Submissão ao sancionamento por improbidade administrativa e equiparação aos “funcionários públicos” para efeitos penais em caso de mau uso ou uso indevido dos recursos orçamentários e financeiros

Autores

  • André Saddy Universidade Federal Fluminense
  • João Victor Tavares Galil PUC/SP

Palavras-chave:

organizações sociais, dirigentes, improbidade administrativa, funcionários púbicos, fomento

Resumo

O trabalho objetiva a análise do modo de incidência do regime jurídico sancionatório por improbidade administrativa e por crimes vigentes sobre a figura dos dirigentes de organizações sociais, entidades qualificadas representantes, por excelência, do terceiro setor. Verifica-se a compatibilidade de sua natureza jurídica com a figura de agentes públicos, bem como a coerência de extensão da pretensão punitiva a tais agentes nos moldes como se dá sobre aqueles atuantes em entidades verdadeiramente estatais, levando em consideração a natureza privada das pessoas jurídicas fomentadas.

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Biografia do Autor

João Victor Tavares Galil, PUC/SP

Doutorando em Direito Adminsitrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP)
Diretor Financeiro Adjunto do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN)
Membro do Centro de Estudos Empírico Jurídicos (CEEJ) e do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC)
Membro do Grupo de Pesquisa Ponderação de Princípios e Contrafações Administrativas, da PUCSP
Assessor Jurídico do Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP)
Advogado

Referências

ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente de. Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015.

ALVARENGA, Aristides Junqueira. Reflexões sobre improbidade administrativa no Direito Brasileiro, in: BUENO, Cássio Scarpinella; PORTO FILHO, Pedro Paulo de Rezende (Coords.). Improbidade administrativa: questões polêmicas e atuais. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

BERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira Nunes. Ato de improbidade administrativa: 15 anos da Lei 8.429/1992. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

BITENCOURT, Cezar Roberto Tratado de direito penal. Vol 5. São Paulo: Saraiva, 2018.

BRASIL, TRF 3ª Região, ACr n. 2009.03.99.001632-9, Rel. Des. Fed. Paulo Fontes, j. 12.05.14; TRF 5ª Região, ACr n. 00052726720104058400, Rel. Des. Fed. Joana Carolina Lins Pereira, j. 03.12.13.

BRASIL. STF. HC-AgR - AG.REG. NO HABEAS CORPUS 131672. Relator: ROSA WEBER. Órgão Julgador: Primeira Turma, Sessão Virtual de 28.9.2018 a 4.10.2018; BRASIL. STF. HC-ED - EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 126608. Relator: ROSA WEBER. Órgão Julgador: Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.9.2019 a 12.9.2019; BRASIL. STF. HC - HABEAS CORPUS 138484. Relator: MARCO AURÉLIO. Órgão Julgador: Primeira Turma, 11.9.2018.

BRASIL. STJ. AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 857179. Relator: MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data: 20/09/2016.

BRASIL. STJ. AgInt no REsp 1.442.570/SP. Relator: HELENA COSTA. Órgão Julgador: Primeira Turma, DJe 16/05/2017

BRASIL. STJ. AgInt no REsp 1.608.855/PR. Relator: ASSUSETE MAGALHÃES. Órgão Julgador: Segunda Turma, DJe 12/04/2018.

BRASIL. STJ. RESP - RECURSO ESPECIAL - 1519662. Relator: MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data: 18/08/2015.

BRASIL. TRF 1ª Região. APELAÇÃO CÍVEL - 0048173-31.2016.4.01.0000/AC. SIGLA_CLASSE: ApCiv. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data: 26/08/2019.

BRASIL. TRF 3ª Região. APELAÇÃO CRIMINAL - 75484 ..SIGLA_CLASSE: ApCrim. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NEKATSCHALOW. Órgão Julgador: QUINTA TURMA. Data: 03/09/2018.

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2. ed. Salvador: Juspodvm, 2015.

CARVALHO, Raquel Melo Urbano de. Curso de Direito Administrativo. Salvador: JusPODIVM, 2008.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Administrativo. 11 ed. Salvador: Juspodivm, 2012.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

DINIZ, Cláudio Smirne. A improbidade administrativa no contexto das parcerias públicas com o terceiro setor. Disponível em: https://escolasuperior.mppr.mp.br/arquivos/File/MP_Academia/Teses_2019/Claudio_Diniz_-A_improbidade_administrativa_no_contexto_das_parceiras_publicas.pdf . Acesso em 11 ago. 2020.

FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Improbidade administrativa. São Paulo: Atlas, 2016.

FERREIRA FILHO, Paulo Gomes. O combate dos crimes praticados por integrantes do terceiro setor Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 13 ago 2020. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/48203/o-combate-dos-crimes-praticados-por-integrantes-do-terceiro-setor. Acesso em: 13 ago 2020.

FREITAS, Juares. Regime peculiar das organizações sociais e o indispensável aperfeiçoamento do modelo federal. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, v. 214, p. 99-106, out./dez. 1998.

FURTADO, Lucas Rocha. Curso de Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum 2007.

GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade administrativa. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade administrativa. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 4. ed. São Paulo: Impetus, 2010.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Acesso à informação nas parcerias voluntárias, p. 276-278. In: MOTTA, Fabrício; MÂNICA, Fernando Borges; OLIVEIRA, Rafael Arruda (Coord.). Parcerias com o terceiro setor: as inovações da Lei n.o 13.019/14. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Estudos de direito administrativo neoconstitucional. São Paulo: Malheiros, 2015.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26 ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

MELO, Leonardo Augusto Santo. Improbidade, convênios e terceiro setor: o particular que gere recursos e sua responsabilização por improbidade administrativa. In: BRASIL. Ministério Público Federal. Câmara de Coordenação e Revisão, 5. Coletânea de artigos: avanços e desafios no combate à corrupção após 25 anos de vigência da Lei de Improbidade Administrativa. 5a Câmara de Coordenação e Revisão, Criminal. Brasília: MPF, 2018.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Direito administrativo democrático. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Improbidade administrativa e sua autonomia constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2009

OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Improbidade administrativa e terceiro setor1. In: PIRES, Luis Manuel Fonseca; ZOCKUN, Maurício; ADRI, Renata Porto (Coord.). Corrupção, ética e moralidade administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

OSÓRIO, Fábio Medina. Teoria da improbidade administrativa. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

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Publicado

2021-07-29

Como Citar

Saddy, A., & Galil, J. V. T. (2021). Submissão ao sancionamento por improbidade administrativa e equiparação aos “funcionários públicos” para efeitos penais em caso de mau uso ou uso indevido dos recursos orçamentários e financeiros. Revista Digital De Direito Administrativo, 8(2), 01-22. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rdda/article/view/178455