O Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e uma reflexão sobre o microssistema anticorrupção brasileiro

Autores

  • Tiago do Carmo Martins Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

Palavras-chave:

Corrupção, Agente estrangeiro, Responsabilização, Acordo, Colaboração Interinstitucional

Resumo

O FCPA é importante mecanismo anticorrupção do Direito estadunidense, que mira a fonte financeira da corrupção: propinas pagas por grandes corporações para auferir vantagens negociais. A estruturação do diploma é refinada e tem pontos de ambiguidade cujo clareamento não tem avançado, pois a norma é pouco desafiada nos Tribunais. Mesmo assim, em especial pela cultura de acordos que se formou em sua órbita, muitas punições são aplicadas e vultuosos valores são arrecadados pelo Estado. Fonte de inspiração para a Lei Anticorrupção brasileira (Lei 12.846/2013), guarda traços comuns e alguns contrastes com ela, de modo que o estudo do FCPA contribui para sinalizar pontos sensíveis que demandam atenção em relação à LAC.

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Publicado

2021-07-29

Como Citar

Martins, T. do C. (2021). O Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e uma reflexão sobre o microssistema anticorrupção brasileiro. Revista Digital De Direito Administrativo, 8(2), 88-111. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rdda/article/view/185311