Princípio da Supremacia do Interesse Público versus direito à liberdade de consciência e de crença

reflexões à luz das atuais decisões da Suprema Corte sobre vacinação compulsória

Autores

  • Rafaela Gonçalves Alves Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Palavras-chave:

supremacia do interesse público, liberdade de crença, vacinação

Resumo

O princípio da Supremacia do Interesse Público é dotado de prerrogativas para que o Estado cumpra sua função de garantidor do interesse coletivo. Porém, há casos em que o uso de tais prerrogativas entra em choque com os direitos fundamentais dos indivíduos. Nessa situação, dependendo da análise do caso concreto, entende-se que o interesse público prevalece sobre o individual. Com a pandemia da Covid-19 surgiu a necessidade de uma medida a fim de amenizar os danos causados por essa doença. Um dos meios encontrados para lidar com a disseminação do coronavírus foi a vacinação da população de forma compulsória. Porém, há quem defenda que a referida medida viola o direito fundamental à liberdade de consciência e de crença. Instado a se manifestar, o STF entendeu que a medida de vacinação compulsória não é inconstitucional, já que não se confunde com a vacinação forçada, tendo o indivíduo a prerrogativa de se negar à medida. Entretanto, pode o Estado aplicar medidas restritivas de direitos aos que se recusarem, desde que previstas em lei e respeitem os direitos e limites constitucionais. Por esse ângulo, entende-se que a Supremacia do Interesse Público deve prevalecer sobre a liberdade de consciência e de crença.

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Biografia do Autor

Rafaela Gonçalves Alves, Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Especialista em Direito Constitucional. Pós-graduanda em Direito Administrativo. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Advogada. e-mail: rgalves.rga@gmail.com

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Publicado

2021-08-02

Como Citar

Alves, R. G. (2021). Princípio da Supremacia do Interesse Público versus direito à liberdade de consciência e de crença: reflexões à luz das atuais decisões da Suprema Corte sobre vacinação compulsória. Revista Digital De Direito Administrativo, 8(2), 174-203. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rdda/article/view/185477