Desapropriação e propriedade: da polissemia às fixações terminológicas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v9i2p44-60

Palavras-chave:

Propriedade, Desapropriação, Limitação administrativa

Resumo

A desapropriação é um instrumento de privação da propriedade para servir um interesse social ou público. De uma forma eclética, desapropriar limita, processa e atua sobre a propriedade do particular ou de outro ente público, entendendo-se próprio uma ponte entre o Direito Real e o Direito do Patrimônio. Este artigo buscará definir a desapropriação e a propriedade, bem como tratará dos corolários legais relacionados à indenização prévia e justa paga ao expropriado.

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Biografia do Autor

Felipe Bizinoto Soares de Pádua, Instituto de Direito Público de São Paulo

Mestrando em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público de São Paulo (IDPSP) (2021-). Pós-graduado em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Registral e Notarial, em Direito Ambiental, Processo Ambiental e Sustentabilidade, tudo pelo Instituto de Direito Público de São Paulo/Escola de Direito do Brasil (IDPSP/EDB) (2019). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) (2017), na qual foi bolsista integral por mérito acadêmico (Bolsa Mérito) do ano de 2017. É monitor voluntário nas disciplinas Direito Constitucional I e Prática Constitucional, ministradas pela Profª. Dra. Denise Auad, na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. É monitor voluntário do grupo de estudos Cidadania Plena da Criança e do Adolescente – Estudos sobre a Violência, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. É membro do grupo de pesquisa Hermenêutica e Justiça Constitucional: STF, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), e membro do grupo de pesquisa Direito Privado no Século XXI, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Foi auxiliar de coordenação no Núcleo de Estudos Permanentes em Arbitragem (NEPA), da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2018). Foi articulista da edição eletrônica do Jornal Estado de Direito (2020-2021). Advogado e consultor jurídico. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4671403724849984. E-mail: bizinoto.felipe@hotmail.com.

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Publicado

2022-07-21

Como Citar

Pádua, F. B. S. de . (2022). Desapropriação e propriedade: da polissemia às fixações terminológicas . Revista Digital De Direito Administrativo, 9(2), 44-60. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v9i2p44-60

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS