O papel da fase de planejamento na sustentabilidade econômica e social dos serviços de saneamento básico

Autores

  • Caio Augusto Santos Zaccariotto Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v9i2p113-129

Palavras-chave:

saneamento básico, planejamento, sustentabilidade, política tarifária, intervenção da Administração P´ública

Resumo

O presente artigo tem por objetivo aferir a relevância da fase de planejamento nos serviços de saneamento básico, no sentido de se garantir a manutenção da modicidade tarifária e da sustentabilidade econômico-financeira dos contratos, bem como buscará descrever algumas das dificuldades enfrentadas neste processo e as potenciais soluções constantes de seu arcabouço normativo. O método utilizado foi qualitativo e descritivo, com a análise da legislação em vigor, dos planos municipais de saneamento básico de três capitais de estados brasileiros (São Paulo, Belo Horizonte e Goiânia) e da bibliografia sobre o tema do estudo. Ao final, o artigo pretende demonstrar que apenas pela prévia investigação empírica realizada pelos titulares, expressa em plano, poder-se-á adequadamente orientar a regulação e assim ministrar corretamente os mecanismos de intervenção tarifária (subsídios, subvenções e até mesmo isenções), não se permitindo tanto o abandono dos mais necessitados, quanto o enriquecimento sem causa de particulares, e mais importante, garantindo-se caminho mais seguro à consecução dos resultados almejados pelas diretrizes nacionais ao saneamento básico.

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Biografia do Autor

Caio Augusto Santos Zaccariotto, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Advogado. Graduado pela Faculdade de Direito de Sorocaba. Pós-Graduado em Direito Médico pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS) e em Ética e Compliance na Saúde pelo Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa (Albert Einstein). Pós-Graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasiliense de Di-reito Público (IDP). Aluno Especial no curso "Direitos Socioambientais: Desafios ao Ordenamento Jurídico e às Políticas Públicas" vinculado ao Programa de Mestrado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP).

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Publicado

2022-07-21

Como Citar

Zaccariotto, C. A. S. (2022). O papel da fase de planejamento na sustentabilidade econômica e social dos serviços de saneamento básico. Revista Digital De Direito Administrativo, 9(2), 113-129. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v9i2p113-129

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS