Novas perspectivas do processo decisório das agências reguladoras

Autores

  • Marcelo Monteiro Bonelli Borges Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Vladimir da Rocha França Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Otacilio dos Santos Silveira Neto Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i1p261-288

Palavras-chave:

Agências Reguladoras, Processo Administrativo, Decisão Administrativa, Consequencialismo Realidade e Eficiência, Direito Economia e Regulação

Resumo

O presente artigo estuda o processo decisório das agências reguladoras e as novas perspectivas derivadas das últimas alterações legislativas. Através do método teórico-descritivo, apresentam-se as relações estabelecidas entre Direito, Economia e Regulação para se compreender as razões que levaram à institucionalização das Agências Reguladoras. Apresentadas as principais características dessas instituições, realiza-se o estudo do processo administrativo, definido como instituto jurídico que disciplina e estabelece o sequenciar de fatos e atos administrativos antecedentes à tomada de decisões pela Administração Pública. Assentadas as premissas, é explorado o processo decisório das Agências Reguladoras e os novos parâmetros legais que trouxeram contornos realista, consequencialista e eficientista ao atuar dessas Autarquias especializadas. 

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Biografia do Autor

  • Marcelo Monteiro Bonelli Borges, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

    Procurador Federal, Advogado, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2008), especialização em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2010) e especialização em Direito Administrativo pela Universidade Candido Mendes (2017). Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Tributário, Direito Previdenciário e Direito Empresarial.

  • Vladimir da Rocha França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

    Advogado. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor Titular do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

  • Otacilio dos Santos Silveira Neto, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

    Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Doutor em Direito Público pela Universidade de Zaragoza/Espanha. Professor Adjunto do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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Publicado

2023-01-30

Edição

v. 10 n. 1 (2023)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Licença

Copyright (c) 2023 Marcelo Monteiro Bonelli Borges, Vladimir da Rocha França, Otacilio dos Santos Silveira Neto

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Como Citar

Borges, M. M. B., França, V. da R., & Silveira Neto, O. dos S. (2023). Novas perspectivas do processo decisório das agências reguladoras. Revista Digital De Direito Administrativo, 10(1), 261-288. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i1p261-288