Democracia defensiva no Supremo Tribunal Federal: o inquérito das fake news como estímulo para a construção de uma jurisprudência constitucional em defesa da democracia
Palavras-chave:
Democracia defensiva, Supremo Tribunal Federal, inquérito das fake news, jurisprudência constitucionalResumo
O Inquérito nº 4.781/DF, popularmente identificado como “inquérito das fake news”, foi instaurado por conta dos ataques de teor antidemocrático promovidos pelos apoiadores do Presidente da República contra os membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Inclusive, após diligências, o próprio Presidente Bolsonaro foi incluído, em agosto de 2021, como investigado no aludido inquérito. Não obstante a eventual plausibilidade de críticas de ilegalidade e ilegitimidade do inquérito, sobretudo aquelas que se escoram na inadequação de um mesmo órgão promover a apuração dos crimes que irá posteriormente julgar, a postura do STF vem sendo compreendida, por muitos, como uma possível expressão da chamada democracia defensiva, doutrina de matriz europeia que recomenda uma postura mais enérgica dos detentores do poder estatal, sobretudo o Judiciário, contra partidos e grupos não democráticos. Diante desse cenário, o escopo do trabalho é analisar se o inquérito das fake news é compatível com a chamada democracia defensiva e se tem o potencial de contribuir para a construção de uma jurisprudência constitucional metodologicamente compatível com a aludida doutrina no Brasil.
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