Atos de improbidade: como a lei nº 14.230/2021 modificou os tipos infrativos da LIA?

Autores

  • Thiago Marrara Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP).

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i1p162-178

Palavras-chave:

Improbidade, Lei de Improbidade Administrativa, Reforma da Lei de Improbidade, Infrações, Lei 14.230

Resumo

Este artigo se propõe a analisar as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) no âmbito dos atos de improbidade administrativa. A Lei de 2021 promoveu modificações significativas nos art. 9º, 10 e 11 da LIA, principalmente quanto à descrição dos tipos infrativos, com o intuito, em especial, de limitar a improbidade por violação de princípios. Tais mudanças são decorrentes de um movimento de reação à banalização ou vulgarização do microssistema da improbidade, que passou, no passado recente, a ser manejado frequentemente contra simples falhas ou erros no exercício das tarefas públicas, afastando-se de sua finalidade essencial de combater os graves atos de desonestidade na gestão pública. Nesse sentido, o presente artigo se propõe a analisar as alterações promovidas nesta tríplice categorização dos atos infrativos de improbidade, além de propor uma reflexão sobre os impactos de cada uma delas para o microssistema de responsabilidade em análise.

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Biografia do Autor

Thiago Marrara, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP).

Doutor pela Universidade de Munique (LMU). Mestre e bacharel em direito pela USP (FDUSP). Pesquisador do Centro de Estudos em Direito e Desigualdades (CEDD). Organizador do Seminário de Pesquisa de Direito Administrativo (SPDA). Advogado-consultor.

Referências

DALLARI, Adilson Abreu. Atos de improbidade administrativa que atentam contra princípios da Administração Pública. In: OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; DALL POZZO, Augusto Neves (org.). Lei de improbidade administrativa reformada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.

FAVRETO, Rogerio; FERREIRA, Rafael Clementino Veríssimo; CRUZ, Luana Pedrosa de Figueiredo; GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel. A prescrição na improbidade, o tema 1.199 e a suspensão do prazo prescricional. Conjur, 26 de abril de 2022, edição on-line, [s.p.].

FERRAZ, Luciano. Em busca da legitimidade ativa perdida na ação de improbidade administrativa. Conjur, 31 de março de 2022, edição on-line, [s.p.].

FUKASSAWA, Fernando. O equívoco na punição do agente público só por violação de princípios. Conjur, 08 de novembro de 2020, edição on-line, [s.p.].

GOMES JÚNIOR, Luiz Manuel; FAVRETO, Rogerio. In: GAJARDONI, Fernando da Fonseca et al. (org.). Comentários à nova Lei de Improbidade Administrativa. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.

MARRARA, Thiago. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Foco, 2022, v. 01.

MARRARA, Thiago. O conteúdo do princípio da moralidade: probidade, razoabilidade e cooperação. RDDA, v. 3, n. 1, p. 104 e seguintes, 2016.

MARRARA, Thiago. Pequenas improbidades? Gen Jurídico, 15 de agosto de 2017.

MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Probidade administrativa. 4ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Panorama do sistema de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa na Lei de Improbidade Administrativa reformada. In: OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; DALL POZZO, Augusto Neves (org.). Lei de improbidade administrativa reformada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.

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Publicado

2023-01-30

Como Citar

Marrara, T. (2023). Atos de improbidade: como a lei nº 14.230/2021 modificou os tipos infrativos da LIA? . Revista Digital De Direito Administrativo, 10(1), 162-178. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i1p162-178

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS