As origens autoritárias do Direito Administrativo e a necessária revisão conceitual de “interesse público”

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i2p279-308

Palavras-chave:

Democracia, Estado de Direito, Interesse Público, Interesse Particular Primário, Interesse Particular Secundário, Conceito Jurídico Indeterminado

Resumo

Este artigo reúne, em breve medida, algumas reflexões sobre o alcance, a abrangência e a operacionalidade prática do conceito administrativista de interesse público. A metodologia aplicada consistiu em revisão bibliográfica, investigação histórica e formulação de hipóteses de trabalho. O objetivo traçado é tentar encontrar bases mais sólidas e funcionais para tornar o conceito de interesse público, verdadeiramente, a viga mestre de todo o edifício administrativista. O grande desafio, neste sentido, é encontrar, dentro do contexto jurídico-político, um padrão razoável para a concretização dos interesses adequados numa síntese transcendental.

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Biografia do Autor

  • João Gaspar Rodrigues, Ministério Público do Amazonas

    Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes/RJ. Promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas.

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Publicado

2023-08-01

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Como Citar

As origens autoritárias do Direito Administrativo e a necessária revisão conceitual de “interesse público”. (2023). Revista Digital De Direito Administrativo, 10(2), 279-308. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i2p279-308