Motivação e devido procedimento administrativo no tribunal constitucional do peru e questões correlatas

Autores

  • Hidemberg Alves da Frota Ministério Público do Estado do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v1i2p290-332

Palavras-chave:

motivação, devido procedimento administrativo, função simbólica, motivação aparente, falsa motivação, motivos inexistentes, motivos mal apreciados.

Resumo

O presente artigo jurídico examina precedentes do Tribunal Constitucional do Peru relativos aos princípios da motivação e do devido procedimento administrativo, a fim de extrair o entendimento do TC sobre o conteúdo essencial de tais normas principiológicas. Como principal paradigma, figura o caso Hinostroza (Expediente n. 03891-2011-PA/TC). Pretende-se, ainda, (1) atinar com a vertente simbólica do Direito Administrativo Sancionador, (2) estabelecer diálogo entre as motivações inexistente e aparente, construções esposadas pelo Tribunal Constitucional do Peru, e a falta de motivação e a falsa motivação, constructos abraçados pelo Conselho de Estado da Colômbia, e (3) rememorar, a propósito, a clássica doutrina francesa acerca do controle dos motivos do ato administrativo.

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Biografia do Autor

Hidemberg Alves da Frota, Ministério Público do Estado do Amazonas

Especialista em Direito Público: Constitucional e Administrativo pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Agente Técnico-Jurídico do Ministério Público do Estado do Amazonas.

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Publicado

2014-07-12

Como Citar

Frota, H. A. da. (2014). Motivação e devido procedimento administrativo no tribunal constitucional do peru e questões correlatas. Revista Digital De Direito Administrativo, 1(2), 290-332. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v1i2p290-332

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS