Pré-qualificação no regime diferenciado de contratações

Autores

  • Juliano Heinen Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v1i2p392-408

Palavras-chave:

public selection, differential treatment of public contracts, prequalification, procedure auxiliary.

Resumo

O presente trabalho aborda, por meio de uma análise crítica, os principais aspectos no que se refere aos procedimentos auxiliares, dando-se ênfase ao procedimento de pré-qualificação do Regime Diferenciado de Licitações. A pré- qualificação consiste na antecipação da fase de habilitação, momento em que se qualificam pessoas ou bens para que possam participar de várias licitações. Em um único momento, qualificam-se os interessados que, caso habilitados, estão aptos a participar de vários certames públicos pertinentes a esta pré-qualificação. É um ato administrativo com a presença de critérios objetivos de julgamento, precedida de um devido processo legal. Para tanto, a pesquisa desenvolvida traz à tona possíveis soluções às incongruências compreendidas frente aos textos legais que tratam da matéria.

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Biografia do Autor

Juliano Heinen, Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Mestre em Direito (UNISC). Ministra aulas na Universidade de Caxias do Sul (Extensão), Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (Pós-Graduação), na Faculdade IDC (Extensão e Pós-Graduação), na FADERGS, na Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE), na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (FESDEP), na Escola Superior da Advocacia Pública (ESAPERGS), no Curso Verbo Jurídico. Atualmente, desempenha as funções Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Autor da obra: Comentários à Lei de Acesso à Informação, editada pela Fórum Editora. E—mail: julianoheinen@hotmail.com.

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Publicado

2014-04-02

Como Citar

Heinen, J. (2014). Pré-qualificação no regime diferenciado de contratações. Revista Digital De Direito Administrativo, 1(2), 392-408. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v1i2p392-408

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS