Da modernização estatal ao silêncio administrativo e seus efeitos no direito latino americano: uma investigação normativa

Autores

  • Lígia Covre Covre da Silva Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v1i2p471-489

Palavras-chave:

silêncio administrativo, efeitos positivo e negativo, regras gerais, países latino-americanos.

Resumo

O presente estudo objetiva expor, de maneira breve, de que forma o silêncio administrativo e seus efeitos, negativo e positivo, são tratados normativamente nos ordenamentos jurídicos de países latino-americanos, os quais, a exemplo do modelo europeu, regulam o instituto em questão por meio tanto de leis específicas quanto de regras gerais, inseridas nas suas respectivas normas administrativas. Buscando evidenciar qual efeito prevalecerá diante da inatividade formal da Administração, realiza sucinto mapeamento dos regimes jurídicos chileno, equatoriano, colombiano, mexicano, argentino e peruano sobre o assunto.

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Biografia do Autor

Lígia Covre Covre da Silva, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Departamento de Direito Público . Área de Direito Administrativo. Processo administrativo.

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Publicado

2014-04-16

Como Citar

Silva, L. C. C. da. (2014). Da modernização estatal ao silêncio administrativo e seus efeitos no direito latino americano: uma investigação normativa. Revista Digital De Direito Administrativo, 1(2), 471-489. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v1i2p471-489

Edição

Seção

IMPORTANTE - ARTIGOS DE GRADUAÇÃO