CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DAS POLÍTICAS DE COTAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS NO CENÁRIO DE MUDANÇAS NO MODELO POLÍTICO-SOCIAL DO BRASIL DA ÚLTIMA DÉCADA (2003-2013)

Autores

  • Maurício Buosi Lemes Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP).
  • Fabiana Cristina Severi Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP).

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p221-237

Palavras-chave:

Políticas de cotas, Estado brasileiro, Teorias críticas do Estado moderno

Resumo

Trata-se de uma sucinta revisão bibliográfica que pretende apresentar um panorama das recentes transformações dos modelos de Estado implementados no país, capazes de engendrar as políticas de cotas no ensino superior público.O ponto de partida da investigação é o Brasil a partir dos processos de redemocratização gestados com a queda da Ditadura Militar (1964-1985) e que culminaram na promulgação da Constituição Federal de 1988. Objetivou-se compreender, à luz do método histórico-dialético de análise do social, as características, continuidades e rupturas dos modelos de Estado constituídos a partir dessa conjuntura, com o intuito de captar o movimento de surgimento das políticas de cotas nas universidades federais, seus fundamentos e horizontes. 

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Biografia do Autor

  • Maurício Buosi Lemes, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP).

    Graduando em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP). Bolsista do Programa Institucional de Iniciação Científica da USP e membro do Programa de Educação Tutorial (PET-Direitos) e do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto (NAJURP). 

  • Fabiana Cristina Severi, Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP).

    Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2000), mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2003) e doutorado em Psicologia pela Universidade de São Paulo (2010). Atualmente é Professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), coordenadora do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto (NAJURP) e tutora do Programa de Educação Tutorial (PET-Direitos), da mesma instituição. Realiza atividades de pesquisa e de extensão ligadas aos temas: Direitos Humanos, Democracia, Movimentos Sociais, Educação Popular, Assentamentos Rurais, Relações de Gênero e Assessoria Jurídica Popular.

     

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Publicado

2014-12-07

Edição

v. 2 n. 1 (2015)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Como Citar

CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DAS POLÍTICAS DE COTAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS NO CENÁRIO DE MUDANÇAS NO MODELO POLÍTICO-SOCIAL DO BRASIL DA ÚLTIMA DÉCADA (2003-2013). (2014). Revista Digital De Direito Administrativo, 2(1), 221-237. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p221-237