COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA NA GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: O CASO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Autores

  • Rodrigo Pagani de Souza Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i2p441-468

Resumo

O artigo aponta o fenômeno do renascimento da cooperação interfederativa na gestão de serviços públicos, incentivada por diversas leis, de caráter geral e setorial, reveladoras de verdadeira tendência do direito administrativo brasileiro. O ponto é ilustrado com descrição e análise do caso na nova legislação federal e estadual sobre resíduos sólidos, cujo forte sentido é, justamente, a viabilização da cooperação neste relevante setor.

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Publicado

2015-07-03

Como Citar

Souza, R. P. de. (2015). COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA NA GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: O CASO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. Revista Digital De Direito Administrativo, 2(2), 441-468. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i2p441-468

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS