QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES POR INSTRUMENTOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CIDADE.

Autores

  • Gustavo Abrahão dos Santos
  • Edson Ricardo Saleme Universidade Católica de Santos - Programa de Mestrado e Doutorado.

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i2p691-705

Palavras-chave:

cidades

Resumo

Aqui se abordarão os institutos do zoneamento ambiental, do plano diretor e do estudo de impacto de vizinhança. Também se analisará como estão sendo criados o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo e a desapropriação com títulos da dívida pública, como instrumentos da política urbana de expansão e desenvolvimento, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal. O estudo exemplifica o zoneamento ambiental e o plano diretor do município de Santos, em São Paulo, com todos seus elementos característicos. O artigo verifica os efeitos da legislação sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em face dos impactos gerados pela construção civil. 

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Biografia do Autor

Gustavo Abrahão dos Santos

Professor de Direito da Universidade Santa Cecília e  Faculdade do Guarujá - UNIESP. Professor de Legislação da Faculdade Don Domênico. Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Santos. Advogado

 

Edson Ricardo Saleme, Universidade Católica de Santos - Programa de Mestrado e Doutorado.

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (1998). Atualmente é professor do Curso stricto sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito Ambiental Internacional na Universidade Católica de Santos. Na graduação leciona na Universidade Paulista e UNISANTOS; professor de especialização da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, da INOREG, IBEST e Notável. Tem experiência na área de Direito Urbanístico, Ambiental e Econômico. Atua também como professor na área notarial e registral, lecionando matérias relacionadas ao direito ambiental e urbanístico. Possui publicações individuais e coletivas nas referidas áreas.

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Publicado

2015-07-03

Como Citar

Santos, G. A. dos, & Saleme, E. R. (2015). QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES POR INSTRUMENTOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CIDADE. Revista Digital De Direito Administrativo, 2(2), 691-705. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i2p691-705

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS