O MODELO REGULATÓRIO DAS AGÊNCIAS E SUAS PROMESSAS: UM ESTUDO A PARTIR DAS RESOLUÇÕES DA ANATEL

Autores

  • Ingrid Garbuio Mian Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i2p593-636

Palavras-chave:

Regulação. Agências reguladoras. Interesse público. Liberalização econômica.

Resumo

Este artigo propõe-se a analisar a regulação, em sua dimensão normativa, na esfera das agências reguladoras. Para tanto, optou-se por selecionar a ANATEL como representativa do modelo regulatório das agências no Brasil, sendo suas resoluções analisadas e categorizadas à luz das propostas teóricas das agências regulatórias e da realidade política, econômica e jurídica brasileira.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ingrid Garbuio Mian, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Mestranda em Direito do Estado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP). Pesquisadora da pós-graduação lato sensu da Fundação Getulio Vargas (Direito/FGV São Paulo).

Downloads

Publicado

2015-07-03

Como Citar

Mian, I. G. (2015). O MODELO REGULATÓRIO DAS AGÊNCIAS E SUAS PROMESSAS: UM ESTUDO A PARTIR DAS RESOLUÇÕES DA ANATEL. Revista Digital De Direito Administrativo, 2(2), 593-636. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i2p593-636

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS