A legalidade administrativa e a crise do positivismo jurídico

Autores

  • Davi Chicoski Bacharel em Direito pela UFPR. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo.

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i1p254-283

Palavras-chave:

lei, princípio da legalidade administrativa, positivismo jurídico, regulamentos

Resumo

Trata-se de trabalho que analisa o princípio da legalidade no âmbito da Administração Pública, desde a concepção liberal até a crise do positivismo jurídico, bem como o desenvolvimento do pensamento pós-positivista. Aborda a questão da segurança jurídica, princípio caro aos teóricos e profissionais do direito, que influenciou consideravelmente a concepção liberal do princípio da legalidade. Apresenta as características fundamentais do pensamento juspositivista. Expõe pensa­mento crítico ao positivismo que se desenvolveu em seguida à derrocada do liberalismo, estabele­cendo um contraponto com as características juspositivistas antes apresentadas. Discorre acerca do pensamento de juristas históricos que se debruçaram sobre o tema, em especial Hans Kelsen, Norberto Bobbio, Claus-Wilhelm Canaris, J.J. Gomes Canotilho e Charles Eisenmann. Enfrenta, finalmente, o princípio da legalidade do direito administrativo contemporâneo, especialmente a problemática relacionada aos regulamentos editados pela Administração Pública.

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Publicado

2016-01-11

Como Citar

Chicoski, D. (2016). A legalidade administrativa e a crise do positivismo jurídico. Revista Digital De Direito Administrativo, 3(1), 254-283. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i1p254-283

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS