As políticas públicas no paradoxo privatização versus constitucionalização do Direito Administrativo

Autores

  • Luis Fernando de França Romão Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP)

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i1p150-162

Palavras-chave:

políticas públicas, privatização, constitucionalização do Direito Administrativo

Resumo

Considerando as transformações do Direito Administrativo, este artigo posiciona as políticas públicas no paradoxo da privatização versus constitucionalização do Direito, identificando o impacto, de modo geral, da Reforma do Estado e da adoção do modelo gerencial de Administração Pública para as políticas e os serviços públicos, tecendo, igualmente, considerações sobre a inter-relação política pública, privatização e regulação, podendo-se concluir pela significativa repercussão nos programas de ação governamental dos movimentos operados pelo atual Direito Administrativo.

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Biografia do Autor

Luis Fernando de França Romão, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP)

Mestrando em Direito do Estado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito, com ênfase em Estado e Sociedade, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Advogado.

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Publicado

2016-01-11

Como Citar

Romão, L. F. de F. (2016). As políticas públicas no paradoxo privatização versus constitucionalização do Direito Administrativo. Revista Digital De Direito Administrativo, 3(1), 150-162. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i1p150-162

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS