O princípio da insignificância e a improbidade administrativa
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v8i1p121-154Palavras-chave:
Improbidade administrativa, Princípio da insignificância, Responsabilidade, Corrupção, Princípio JurídicoResumo
O artigo trata da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância, originalmente previsto no Direito penal, no âmbito da responsabilização por ato de improbidade administrativa. Para tanto, é feita uma análise abordando o conceito do termo princípio jurídico e sua acepção sob a perspectiva dos penalistas e como o princípio da insignificância foi construído e aplicado no Direito penal. Posteriormente, é feita uma análise sobre o regime jurídico da improbidade, abordando a sua finalidade, princípios aplicáveis e características. Ao final, verificaremos se as características que permitem a existência do princípio da insignificância no Direito penal também existem na improbidade administrativa.
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Referências
ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.
ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 3. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 15. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.
BIANCHINI, Alice. Pressupostos materiais mínimos da tutela penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral 1. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BLANCHET, Luiz Alberto; GABARDO, Emerson. A aplicação dos princípios de Direito Penal no Direito Administrativo: uma análise do princípio da insignificância econômica. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 12, n. 47, p. 140, jan./mar.2012.
COPOLA, Gina. A improbidade administrativa no direito brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
ESTEFAM, André. Direito penal: parte geral (arts. 1º a 120). 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Atos de improbidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2007.
FIGUEIREDO, Marcelo. Probidade administrativa. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
FURTADO, Lucas Rocha. As raízes da corrupção no Brasil: estudo de casos e lições para o futuro. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2015.
GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade administrativa. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
GARCIA, Mônica Nicida. Responsabilidade do agente público. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
GOMES, Luiz Flávio. Princípio da insignificância e outras excludentes de tipicidade. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
GUADANHIN, Gustavo de Carvalho. Princípio da insignificância: uma análise dogmática e sua aplicação nos delitos contra a administração pública. Curitiba: Juruá, 2018.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
JESUS, Damásio. Direito penal. Vol. I: parte geral. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Efeitos dos vícios do ato administrativo. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Estudos de Direito Administrativo Neoconstitucional. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.
MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Inquérito civil e ação civil de improbidade administrativa: limites de instauração. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 31. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.
MELLO, Rafael Munhoz. Princípios constitucionais de direito administrativo sancionador: as sanções administrativas à luz da Constituição Federal de 1988. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato. Manual de direito penal. Vol 1: parte geral, arts. 1º a 120 do CP. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da Pena. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Improbidade administrativa e sua autonomia constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
OSÓRIO, Fábio Medina. O princípio da proporcionalidade constitucional: notas a respeito da tipificação material e do sancionamento aos atos de improbidade administrativa reprimidos na LF - 8429 de 1992. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 26, p. 258-272, 1999.
OSÓRIO, Fábio Medina. Teoria da improbidade administrativa: má gestão pública: corrupção: ineficiência. 4. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
PAZZAGLINI FILHO, Marino. Lei de improbidade administrativa comentada: aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal; legislação e jurisprudência atualizadas. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
PRADO, Francisco Octavio de Almeida. Improbidade Administrativa. São Paulo: Malheiros, 2001.
PRADO, Luiz Regis. Tratado de Direito Penal brasileiro: Vol. I: Parte Geral. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
ROXIN, Claus. Política criminal e sistema jurídico-penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
SELIGMAN, Rogério Ponzi. O princípio constitucional da proporcionalidade em atos de improbidade administrativa. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 238, p. 253, out./dez. 2004.
SILVA, Ivan Luiz da. Princípio da insignificância no direito penal. Curitiba: Juruá, 2005.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
VICO MAÑAS, Carlos. O princípio da insignificância como excludente de tipicidade no direito penal. São Paulo: Saraiva, 1994.
VITTA, Heraldo Garcia. A sanção no direito administrativo. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.
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