v. 9 n. 2 (2022)

ARTIGOS CIENTÍFICOS

• A Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial: projeto de indução exógena de regulação responsiva ou fonte de conflito interinstitucional?

  Felipe Leitão Valadares Roquete

  28-43

  • PDF

• História contemporânea da administração pública brasileira contada pelas reformas administrativas de caráter gerencial: um balanço dos últimos 25 anos

  Cláucia Piccoli Faganello, Aragon Érico Dasso Júnior

  196-217

  • PDF

• Regulação do saneamento básico: do poder normativo à norma de referência

  Carlos Roberto de Oliveira

  82-98

  • PDF

• Intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas: um breve ensaio sobre o fundamento da “economia de poder” e modelos autodeclaratórios com controle administrativo ex post na Lei nº 13.874/19

  Otavio Venturini, Sergio Ferraz

  99-112

  • PDF

• O papel da fase de planejamento na sustentabilidade econômica e social dos serviços de saneamento básico

  Caio Augusto Santos Zaccariotto

  113-129

  • PDF

• Negócio jurídico das regras processuais e a Fazenda Pública

  Daniela Costa Soares, Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé

  153-172

  • PDF

• Modelos não adversariais de solução de conflitos sob o prisma da Administração Pública consensual

  Grazielly Almeida Borges

  01-27

  • PDF

• Eficiência e juridicidade na aplicação de normas de gestão pública a partir da linha de interpretação do artigo 22 da LINDB

  Ana Catarina dos Santos Oliveira Ferreira, Vladimir da Rocha França

  173-195

  • PDF

• Desapropriação e propriedade: da polissemia às fixações terminológicas

  Felipe Bizinoto Soares de Pádua

  44-60

  • PDF

• Poder de polícia administrativa e livre exercício de trabalho, profissão e atividades econômicas no cenário pandêmico: reflexões sob a ótica dos princípios da proporcionalidade e motivação

  Otávio Martins Finger

  61-81

  • PDF

• Os impactos dos serviços “over the top” no regime de serviço público sob a ótica da colisão entre direitos fundamentais positivados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

  Angelita Woltmann, Otávio Martins Finger

  130-152

  • PDF