As estatais endógenas: reflexões doutrinárias sobre a natureza jurídica de uma velha (des)conhecida
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i1p179-215Palavras-chave:
Administração Pública, Empresa Estatal, Empresa Endógena, Serviço Público, Atividade EconômicaResumo
O presente artigo busca, por meio de pesquisa teórico-bibliográfica, investigar como a dogmática pátria vem tratando o fenômeno das Empresas Estatais que prestam suporte à própria Administração Pública, também denominadas de Empresas Estatais Endógenas. Após constatar que a natureza e o regime jurídico de tais Estatais, a despeito de suas relevantes peculiaridades, são artificialmente enquadrados, por parte significativa da doutrina administrativista, dentro da moldura dicotômica "prestação de serviço público/atividade econômica stricto sensu", este trabalho passa a propor um outro olhar, mais consentâneo com as múltiplas demandas e complexas atividades exercidas pela Administração Pública contemporânea.
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