Caso Simelane: o controle judicial dos atos de nomeação expedidos pelo chefe do Poder Executivo à luz do critério das considerações relevantes e do princípio da racionalidade

Autores

  • Hidemberg Alves da Frota Ministério Público do Estado do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i2p296-330

Palavras-chave:

caso Simelane, racionalidade, considerações relevantes, atos de nomeação, atos político-governamentais, controle judicial do Poder Executivo

Resumo

Este artigo pretende difundir subsídios teóricos hauridos do julgamento do processo judicial Democratic Alliance v. President of South Africa and Others (caso Simelane). Analisam-se as peculiaridades desse caso concreto, os principais argumentos esposados pela Suprema Corte de Apelação e pela Corte Constitucional da África do Sul, o posicionamento da doutrina sul-africana, o contexto subjacente do Direito Administrativo e do Direito Constitucional sul-africanos contem­porâneos e o seu diálogo com o Direito Administrativo Comparado e com a história do Direito sul-africano. Ao fim, inspira-se em tal julgado para propor a adoção do princípio da racionalidade e do critério das considerações relevantes como balizas para o controle, pelo Poder Judiciário brasileiro, de nomeações que consubstanciam atos de natureza político-governamental ou análoga.

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Biografia do Autor

  • Hidemberg Alves da Frota, Ministério Público do Estado do Amazonas
    Agente Técnico-Jurídico do Ministério Público do Estado do Amazonas. Assessor de Procurador de Justiça. Pós-Graduado (Especialista) em Direito Público: Constitucional e Administrativo pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). E-mail: alvesdafrota@gmail.com.

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Publicado

2016-07-28

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Como Citar

Caso Simelane: o controle judicial dos atos de nomeação expedidos pelo chefe do Poder Executivo à luz do critério das considerações relevantes e do princípio da racionalidade. (2016). Revista Digital De Direito Administrativo, 3(2), 296-330. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i2p296-330