O PLANO DIRETOR DE ARACAJU E SUAS CONTRADIÇÕES: UMA ANÁLISE PRELIMINAR
DOI:
https://doi.org/10.7154/RDG.2012.0024.0010Palavras-chave:
Plano Diretor, Desenvolvimento Urbano Sustentável, exclusão social.Resumo
Este artigo tem o objetivo inicial de fazer uma análise crítica ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável de Aracaju e descrever a problemática urbana na cidade nos últimos anos. Com o processo de crescimento urbano intenso, Aracaju vem revelando a necessidade urgente de que seja elaborado um plano diretor de maneira democrática, que vise uma melhor qualidade de vida de sua população e de uma efetiva proteção ao meio ambiente. Em relação ao atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável de Aracaju, podemos afirmar que este “plano não é plano nem tão pouco pleno”, uma vez que reflete os interesses de uma minoria privilegiada pois as decisões de alteração e interferência no espaço urbano foram definidas de maneira a favorecer os agentes produtores do espaço urbano e os grupos privilegiados que estão atrelados a estes agentes. Em suma, este plano diretor não é pleno, já que favorece a minoria da população privilegiada em detrimento da grande maioria excluída dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal do Brasil.
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