Notícias

• Chamada pública para edição especial: “Direito da saúde digital: oportunidades e desafios regulatórios no Brasil”

  09/09/2024

  O objetivo desta edição é promover um diálogo interdisciplinar, envolvendo especialistas do direito, da saúde, da tecnologia e da bioética, visando a contribuir para a construção de um marco regulatório robusto e equitativo que observe as diretrizes e os princípios do SUS e beneficie toda a sociedade.

   

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• Licenciamento compulsório pode ser utilizado para garantir o acesso a tratamentos médicos em emergências de saúde

  05/27/2024

  No cenário internacional, artigo traz importante análise crítica sobre a nova lei de imigração do Chile

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• Pesquisadores defendem a necessidade de o judiciário brasileiro admitir o instituto de diretivas antecipadas de vontade

  04/17/2024

  Questão é tema de artigo publicado pela Revista de Direito Sanitário, que também traz artigos sobre a necessidade de uma legislação nacional específica contra a violência obstétrica, a regulação dos neurodireitos no Chile e a farmacovigilância na União Europeia

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• Imposto sobre Grandes Fortunas pode ser utilizado para financiamento da saúde pública no país

  02/07/2024

  Taxação de grandes fortunas, sobreposição de responsabilidades nas ações de saneamento, parceria entre vigilância sanitária e Ministério Público e vacinação contra a covid-19 são questões discutidas na Revista de Direito Sanitário.

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• Relação de pareceristas 2021/2022

  12/20/2023

  Nossos sinceros agradecimentos às avaliadoras e avaliadores dos artigos publicados na edição volume 22.

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• Novos artigos publicados abordam temas do Direito Sanitário em diferentes cenários geográficos

  10/23/2023

  A Revista de Direito Sanitário publica um novo grupo de trabalhos que dá mostras da amplitude geográfica desse campo interdisciplinar do direito, com artigos que tratam de questões em níveis estadual, nacional e internacional.

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• Revista de Direito Sanitário: uma nova edição em andamento

  08/31/2023

  Três artigos nacionais e um trabalho de pesquisadores nigerianos dão início ao novo volume da publicação.

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• Saúde dos povos indígenas, vírus zika e autonomia do paciente encerram o volume 22

  06/01/2023

  Artigos que fecham o volume 22 da Revista de Direito Sanitário tratam de três temas sensíveis e que seguem sendo um desafio para o Brasil

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• Covid 19, fosfoetalonamina e acupuntura são objetos de investigação na Revista de Direito Sanitário

  05/16/2023

  Artigos publicados analisam a gestão da pandemia da covid-19 no Equador, o impacto da pandemia sobre os direitos da população negra no Brasil, as decisões judiciais sobre a fosfoetalonamina e a regulação do exercício da acupuntura no país

   

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• Artigos em destaque na última edição da Revista de Direito Sanitário

  04/26/2023

  Trabalhos tratam do direito à internação psiquiátrica no SUS, da vacinação compulsória no país e do direito à saúde dos não nacionais imigrantes

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• Mediação sanitária, participação social, influenciadores digitais são temas da nova leva de artigos da Revista de Direito Sanitário

  03/01/2023

  Novos trabalhos reiteram a dimensão abrangente e atual do Direito Sanitário

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• Revista de Direito Sanitário publica conjunto de quatro novos artigos

  01/18/2023

  Trabalhos abordam questões da saúde digital, uso terapêutico da Cannabis sativa no Brasil e a possibilidade de privatização dos serviços de atenção primária à saúde.

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• Um excelente 2023!

  12/15/2022

  Equipe editorial estará de recesso entre os dias 19 de dezembro de 2022 e 06 de janeiro de 2023

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• Revista de Direito Sanitário publica conjunto de seis novos artigos

  11/23/2022

  Lançada em 2000, a Revista de Direito Sanitário é a primeira publicação científica a tratar de temas deste ramo interdisciplinar do direito

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• Webinar complementa dados da edição especial "Saúde Suplementar no Brasil"

  10/11/2022

  Evento está disponível em: https://youtu.be/lDK50Mf1XLE

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• NOVO ARTIGO: Terceirização no âmbito da saúde pública: reflexões e parâmetros

  10/06/2022

  Instrumento sensível no campo da saúde, a terceirização dos serviços de saúde é tema do artigo “Terceirização no âmbito da saúde pública: reflexões e parâmetros”, de Marcelo Paulo Maggio, Suéllyn Mattos Aragão e Ewerson Willi de Lima Pack. À luz das previsões constitucionais, os autores analisaram a atuação das instituições do terceiro setor na saúde pública, elencando recomendações para o aprimoramento da eficácia jurídico-sanitária da terceirização, tendo como guia a defesa do direito à saúde de qualidade.

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• NOVO ARTIGO PUBLICADO: O (novo) marco civil da telemedicina: a construção de um ambiente regulatório saudável para as novas práticas telemédicas

  10/03/2022

  O artigo investiga a telemedicina, uma ferramenta que se mostrou fundamental para o mundo no contexto da pandemia da covid-19. Os autores, Marco Aurélio Fernandes Garcia e José Augusto Fontoura Costa, analisam a eficácia e abrangência da Lei da Telemedicina e da Resolução n. 2.227/2018 do Conselho Federal de Medicina e destacam o “ambiente de forte insegurança jurídica”.

   

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• NOVO ARTIGO: Ação humanitária e direito à saúde: de onde viemos e onde estamos

  09/28/2022

  As autoras Mariana Reis de Souza Lima e Roberta de Freitas Campos identificaram os pontos de encontro entre as ações humanitárias e uma moderna concepção do direito à saúde. O artigo destaca a necessidade de se refletir sobre o papel das ações humanitárias para o fortalecimento do Regulamento Sanitário Internacional e que o “encontro entre ação humanitária e direito à saúde ainda é permeado pelos paradoxos e desafios internos desses dois campos”.

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• NOVO ARTIGO: Laudo médico e a sua utilização em ações judiciais de fornecimento de medicamentos

  09/26/2022

  O artigo de autoria de Deny Eduardo Pereira Alves discute os requisitos que devem ser observados pelos juízes nas decisões sobre o fornecimento de medicamentos que não estão incluídos nas listas oficiais do Sistema Único de Saúde.

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• Revista de Direito Sanitário apresenta seu novo projeto gráfico

  09/14/2022

  Mais alinhada ao layout de uma publicação eletrônica, a revista inicia a edição número 2, volume 22, com quatro artigos que, como sempre, evidenciam o caráter abrangente do Direito Sanitário

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• Ações judiciais contra planos de saúde: principais temas, argumentos e resultados de pesquisa

  08/23/2022

  

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• Reportagem no Jornal da USP destaca artigo publicado no Volume 21

  07/12/2022

  “Análise da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em TV aberta”, de autoria de Juliana Fróes da Cruz Silva, Patricky Santos Silva, José Raphael Bokehi, Selma Rodrigues de Castilho.

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• Edição completa - Volume 21

  07/12/2022

  Volume traz 28 artigos

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• Abertas as inscrições para o 11º Curso de Especialização em Direito Sanitário – Cepedisa/USP

  07/01/2022

  Os interessados podem se inscrever até o dia 31 de julho

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• Falta transparência e accountability aos conselhos de saúde no Brasil

  06/08/2022

  Artigo publicado na Revista de Direito Sanitário analisa a prestação de contas dos conselhos de saúde no país. Publicação traz ainda trabalhos que discutem a judicialização da saúde e a vigilância sanitária em tempos de pandemia.

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• Novo artigo: Productos defectuosos y alimentos nocivos: reflexiones a partir del covid-19, con especial referencia al ordenamiento jurídico chileno

  04/27/2022

  Pesquisa conduzida por Erika Isler Soto, da Universidad de Talca, Chile.

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• Novo artigo - Judicialização da saúde e pandemia de covid-19: novos desafios para os sistemas de saúde e de justiça

  04/11/2022

  Pesquisa conduzida por Iraildes Andrade Juliano, Aliana Ferreira de Souza Simões e Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza

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• Novos artigos detalham teoria e aplicação prática do Direito Sanitário

  03/22/2022

  Trabalhos analisam a Teoria do Estado das Coisas Inconstitucionais, a certificação de hospitais sem fins lucrativos o Sistema de Classificação Biofarmacêutica, e o projeto de lei dos planos de saúde acessíveis.

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• Novo artigo: O projeto dos planos de saúde acessíveis: prejuízo para beneficiários e para o sistema público

  03/11/2022

  Trabalho é de autoria dos pesquisadores Ana Luisa Pereira Agudo Romão, Maria Paula Dallari Bucci e Frederico Haddad, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

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• Novo artigo: Flexibilização legislativa para a certificação de hospitais sem fins lucrativos no Brasil

  03/09/2022

  Trabalho elaborado pelos pesquisadores Carolina Lopes Zanatta e Mario César Scheffer, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

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• Novo artigo: Requisitos de bioisenção com base no Sistema de Classificação Biofarmacêutica no Brasil e no mundo

  02/22/2022

  Trabalho elaborado pelas pesquisadoras Valéria Sant’Anna Dantas Esteves, Laís Bastos da Fonseca e Kátia Christina Leandro

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• Novo artigo: A inaplicabilidade da Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional ao sistema de saúde brasileiro

  02/17/2022

  Pesquisadores analisam se a Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional aplica-se ao sistema de saúde brasileiro

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• Desafios para a regulação da saúde digital é tema de novos trabalhos publicados

  02/08/2022

  A organização das profissões de saúde na União Europeia também ganha destaque em artigo de pesquisador francês.

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• Revista de Direito Sanitário publica novos trabalhos sobre direito à saúde no Brasil e na Argentina

  11/22/2021

  Até este mês de novembro, a publicação divulgou 18 trabalhos sobre questões atuais e polêmicas do Direito Sanitário

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• Temas atuais e polêmicos da saúde na perspectiva do Direito Sanitário

  10/06/2021

  Novos artigos da Revista de Direito Sanitário tratam de temas tão diversos como a implementação de programas de compliance na área da saúde, a relação entre a União e municípios para a prestação do direito à saúde e a cooperação em saúde entre o Brasil e os países de língua oficial portuguesa.

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• Saúde da parturiente é destaque na Revista de Direito Sanitário

  08/10/2021

  Novos artigos publicados tratam do direito a acompanhante durante o parto e violência obstétrica. Revista traz ainda importante artigo com a defesa enfática e necessária do SUS.

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• Edição bilíngue

  06/15/2021

  Os artigos do volume 20, número 3, da Revista de Direito da Saúde também estão disponíveis em inglês.

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• Revista de Direito Sanitário publica novos trabalhos

  06/01/2021

  Artigos tratam de temas relacionados à propaganda de medicamentos, às competências dos órgãos da saúde e da agricultura, à reforma trabalhista e ao direito à alimentação.

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• Revista de Direito Sanitário divulga novos trabalhos da sua edição volume 21

  05/04/2021

  Neste ano de 2021, a Revista de Direito Sanitário passou a adotar o sistema de publicação contínua de artigos, em busca de mais rapidez na divulgação dos trabalhos.

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• Revista de Direito Sanitário adota sistema de publicação contínua de artigos

  04/07/2021

  Atenta às mudanças que vêm acontecendo com revistas científicas do mundo todo, a Revista de Direito Sanitário passou a adotar o sistema de publicação contínua de artigos, o que dará mais celeridade à divulgação dos trabalhos e permitirá a publicação de mais artigos por ano.

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• Blog da ABEC destaca editorial "Emergências em saúde pública em estados democráticos"

  02/17/2021

  Editorial também é destaque na newsletter da associação.

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• Direito e Saúde na pandemia

  10/20/2020

  Live no Canal do Cepedisa no YouTube

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• Direito e saúde na pandemia

  10/06/2020

  Live da série “Direito e saúde na pandemia” vai tratar do acesso a vacinas.

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• Canal Cepedisa no YouTube

  09/17/2020

  Seminários, workshops, lives do Cepedisa agora no YouTube

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• Direito e Saúde na pandemia

  09/14/2020

  

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• Limites legais para a reprodução de bebês doadores

  08/20/2020

  O polêmico tema foi objeto de análise do artigo “Transplantes hematológicos e seleção genética em projetos parentais”.

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• Encontro Direito e Saúde na Pandemia

  08/13/2020

  

   

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• (In)Capacidade civil da pessoa com doença de Alzheimer

  07/20/2020

  Artigo mostra que, para a proteção de direitos e da dignidade de todos os cidadãos, existe um arcabouço legal estampado no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que deve ser verificado em cada caso concreto.

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• Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde: um olhar do sistema de justiça

  07/06/2020

  A judicialização da saúde para acesso a esse tipo de alimento tem se tornando frequente, o que se apresenta como um problema para os gestores do SUS.

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• Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde

  06/17/2020

  Artigo estuda obra, em andamento na cidade de Brumadinho (MG), que irá retirar água do Rio Paraopeba para distribuir na região metropolitana de Belo Horizonte.

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• Regulação das profissões de saúde no Brasil e em perspectiva comparada

  06/10/2020

  Coletânea de artigos aborda os meandros que regem a criação de uma nova profissão de saúde no Brasil e em vários países

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• Webinar - Pandemia e direitos humanos: as recomendações da CIDH

  04/20/2020

  

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• Covid-19 e direitos humanos

  04/15/2020

  "É comum que a pandemia de covid-19 seja tratada como tema da medicina, de saúde pública e de economia, até mesmo de segurança pública. Mas é preciso destacar que ela também é um tema de direitos humanos, entre outras razões pelo profundo impacto que causa sobre os regimes democráticos."

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• Entrevista do Fernando Aith para a TV Justiça

  03/24/2020

  O tema é fechamento das fronteiras na pandemia do coronavírus

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• Os direitos reprodutivos das mulheres no Brasil

  03/08/2020

  Um tema relevante e sensível ao direito à saúde no país

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• Direito à saúde na América Latina

  02/26/2020

  Revista de Direito Sanitário aborda desafios encontrados na efetivação de políticas públicas de saúde na América Latina 

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• Inscrições abertas para Grupo de Estudos de Direito Sanitário - 2020

  02/20/2020

  As inscrições vão até o dia 09/03/2020 e são feitas exclusivamente on-line  

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• Momento de renovação

  11/22/2019

  Com 20 anos de existência, a Revista de Direito Sanitário renova seu conselho e corpo editoriais.

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• XIV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO SANITÁRIO

  11/11/2019

  O evento será realizado dia 19 de novembro, das 8h às 18h, na Faculdade de Direito da USP, Auditório Ruy Barbosa.

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• Interferência de convicções pessoais dos juízes nas decisões sobre saúde

  10/07/2019

  Artigo discute como a submissão das decisões ao princípio da legalidade é afastada em nome da preservação da saúde e da vida humana

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• Regulamentação do SUS - 29 anos

  09/20/2019

  O Sistema Único de Saúde (SUS) é tema presente em absolutamente todas as edições da Revista de Direito Sanitário. Este mês de setembro, quando a regulamentação do SUS pela a Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990, completa 29 anos, mostra-se um ótimo momento para se fazer uma análise crítica sobre os avanços e retrocessos enfrentados na elaboração, financiamento e execução das políticas públicas de saúde, tanto no Brasil como no mundo

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• Austrália conta com agência nacional para a regulação das profissões de saúde

  09/09/2019

  A regulamentação da AHPRA é amplamente debatida em artigo sobre regulação das profissões de saúde na Austrália

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• Autorregulação das profissões de saúde

  09/02/2019

  Artigo estuda o panorama da regulamentação profissional da saúde em Ontário, a maior província canadense. 

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• Artigo analisa a formação profissional na saúde na Argentina, no Paraguai e no Uruguai

  08/18/2019

  As realidades argentina, paraguaia e uruguaia são postas em debate em um estudo detalhado sobre as limitações de cada país na busca da livre circulação dos profissionais da saúde no Mercosul.
   

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• A regulação das profissões de saúde segue sendo tema da Revista de Direito Sanitário

  07/11/2019

  Sua nova edição (volume 19, número 3) dá continuidade ao debate, iniciado no número anterior, agora com foco nos países do Mercosul, no Canadá e na Austrália. 

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• Especial sobre regulação de profissões de saúde

  07/11/2019

  A seção “Tema em Debate” da última edição da Revista de Direito Sanitário – volume 19, número 2 – trata de um tema bastante atual nos campos do direito à saúde e da saúde pública: a regulação das profissões de saúde.

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• Grupo de Estudos em Direito Sanitário – FSP/USP 

  01/22/2019

  Estão abertas as inscrições para o processo seletivo da atividade extensiva Grupo de Estudos em Direito Sanitário – 1º Semestre de 2019.

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• Edição especial sobre regulação de profissões de saúde

  12/11/2018

  Nova edição da Revista de Direito Sanitário – volume 19, número 2 – trata de um tema bastante atual nos campos do direito à saúde e da saúde pública: a regulação das profissões de saúde.

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• Dados sobre a regulação das profissões de saúde

  11/21/2018

  Já estão disponíveis com acesso aberto e gratuito os relatórios de dois projetos desenvolvidos pelo Cepedisa sobre regulação de profissões de saúde.

   

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• Feliz 2018!

  12/26/2017

  A Revista de Direito Sanitário entrará em recesso de 27 de dezembro de 2017 a 15 de janeiro de 2018 Saiba mais Saiba mais sobre Feliz 2018!

• VII CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE DIREITO SANITÁRIO

  12/14/2017

  Trabalhos premiados e menções honrosas Saiba mais Saiba mais sobre VII CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE DIREITO SANITÁRIO

• VII CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE DIREITO SANITÁRIO

  10/16/2017

  A programação completa do congresso, incluindo a agenda de apresentação dos trabalhos de comunicação oral e a exposição dos pôsteres está disponível em: http://rediberoamericanadisa.com/pt/programacao/ Saiba mais Saiba mais sobre VII CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE DIREITO SANITÁRIO

• VII Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário divulga relação de trabalhos científicos aprovados

  09/21/2017

  A Comissão Científica do Congresso recebeu mais de 170 trabalhos. Saiba mais Saiba mais sobre VII Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário divulga relação de trabalhos científicos aprovados