Notícias

• NOVO ARTIGO: Ação humanitária e direito à saúde: de onde viemos e onde estamos

  2022-09-28

  As autoras Mariana Reis de Souza Lima e Roberta de Freitas Campos identificaram os pontos de encontro entre as ações humanitárias e uma moderna concepção do direito à saúde. O artigo destaca a necessidade de se refletir sobre o papel das ações humanitárias para o fortalecimento do Regulamento Sanitário Internacional e que o “encontro entre ação humanitária e direito à saúde ainda é permeado pelos paradoxos e desafios internos desses dois campos”.

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• NOVO ARTIGO: Laudo médico e a sua utilização em ações judiciais de fornecimento de medicamentos

  2022-09-26

  O artigo de autoria de Deny Eduardo Pereira Alves discute os requisitos que devem ser observados pelos juízes nas decisões sobre o fornecimento de medicamentos que não estão incluídos nas listas oficiais do Sistema Único de Saúde.

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• Revista de Direito Sanitário apresenta seu novo projeto gráfico

  2022-09-14

  Mais alinhada ao layout de uma publicação eletrônica, a revista inicia a edição número 2, volume 22, com quatro artigos que, como sempre, evidenciam o caráter abrangente do Direito Sanitário

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• Ações judiciais contra planos de saúde: principais temas, argumentos e resultados de pesquisa

  2022-08-23

  

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• Reportagem no Jornal da USP destaca artigo publicado no Volume 21

  2022-07-12

  “Análise da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em TV aberta”, de autoria de Juliana Fróes da Cruz Silva, Patricky Santos Silva, José Raphael Bokehi, Selma Rodrigues de Castilho.

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• Edição completa - Volume 21

  2022-07-12

  Volume traz 28 artigos

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• Abertas as inscrições para o 11º Curso de Especialização em Direito Sanitário – Cepedisa/USP

  2022-07-01

  Os interessados podem se inscrever até o dia 31 de julho

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• Falta transparência e accountability aos conselhos de saúde no Brasil

  2022-06-08

  Artigo publicado na Revista de Direito Sanitário analisa a prestação de contas dos conselhos de saúde no país. Publicação traz ainda trabalhos que discutem a judicialização da saúde e a vigilância sanitária em tempos de pandemia.

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• Novo artigo: Productos defectuosos y alimentos nocivos: reflexiones a partir del covid-19, con especial referencia al ordenamiento jurídico chileno

  2022-04-27

  Pesquisa conduzida por Erika Isler Soto, da Universidad de Talca, Chile.

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• Novo artigo - Judicialização da saúde e pandemia de covid-19: novos desafios para os sistemas de saúde e de justiça

  2022-04-11

  Pesquisa conduzida por Iraildes Andrade Juliano, Aliana Ferreira de Souza Simões e Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza

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• Novos artigos detalham teoria e aplicação prática do Direito Sanitário

  2022-03-22

  Trabalhos analisam a Teoria do Estado das Coisas Inconstitucionais, a certificação de hospitais sem fins lucrativos o Sistema de Classificação Biofarmacêutica, e o projeto de lei dos planos de saúde acessíveis.

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• Novo artigo: O projeto dos planos de saúde acessíveis: prejuízo para beneficiários e para o sistema público

  2022-03-11

  Trabalho é de autoria dos pesquisadores Ana Luisa Pereira Agudo Romão, Maria Paula Dallari Bucci e Frederico Haddad, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

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• Novo artigo: Flexibilização legislativa para a certificação de hospitais sem fins lucrativos no Brasil

  2022-03-09

  Trabalho elaborado pelos pesquisadores Carolina Lopes Zanatta e Mario César Scheffer, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

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• Novo artigo: Requisitos de bioisenção com base no Sistema de Classificação Biofarmacêutica no Brasil e no mundo

  2022-02-22

  Trabalho elaborado pelas pesquisadoras Valéria Sant’Anna Dantas Esteves, Laís Bastos da Fonseca e Kátia Christina Leandro

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• Novo artigo: A inaplicabilidade da Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional ao sistema de saúde brasileiro

  2022-02-17

  Pesquisadores analisam se a Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional aplica-se ao sistema de saúde brasileiro

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• Desafios para a regulação da saúde digital é tema de novos trabalhos publicados

  2022-02-08

  A organização das profissões de saúde na União Europeia também ganha destaque em artigo de pesquisador francês.

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• Revista de Direito Sanitário publica novos trabalhos sobre direito à saúde no Brasil e na Argentina

  2021-11-22

  Até este mês de novembro, a publicação divulgou 18 trabalhos sobre questões atuais e polêmicas do Direito Sanitário

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• Temas atuais e polêmicos da saúde na perspectiva do Direito Sanitário

  2021-10-06

  Novos artigos da Revista de Direito Sanitário tratam de temas tão diversos como a implementação de programas de compliance na área da saúde, a relação entre a União e municípios para a prestação do direito à saúde e a cooperação em saúde entre o Brasil e os países de língua oficial portuguesa.

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• Saúde da parturiente é destaque na Revista de Direito Sanitário

  2021-08-10

  Novos artigos publicados tratam do direito a acompanhante durante o parto e violência obstétrica. Revista traz ainda importante artigo com a defesa enfática e necessária do SUS.

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• Edição bilíngue

  2021-06-15

  Os artigos do volume 20, número 3, da Revista de Direito da Saúde também estão disponíveis em inglês.

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• Revista de Direito Sanitário publica novos trabalhos

  2021-06-01

  Artigos tratam de temas relacionados à propaganda de medicamentos, às competências dos órgãos da saúde e da agricultura, à reforma trabalhista e ao direito à alimentação.

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• Revista de Direito Sanitário divulga novos trabalhos da sua edição volume 21

  2021-05-04

  Neste ano de 2021, a Revista de Direito Sanitário passou a adotar o sistema de publicação contínua de artigos, em busca de mais rapidez na divulgação dos trabalhos.

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• Revista de Direito Sanitário adota sistema de publicação contínua de artigos

  2021-04-07

  Atenta às mudanças que vêm acontecendo com revistas científicas do mundo todo, a Revista de Direito Sanitário passou a adotar o sistema de publicação contínua de artigos, o que dará mais celeridade à divulgação dos trabalhos e permitirá a publicação de mais artigos por ano.

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• Blog da ABEC destaca editorial "Emergências em saúde pública em estados democráticos"

  2021-02-17

  Editorial também é destaque na newsletter da associação.

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• Direito e Saúde na pandemia

  2020-10-20

  Live no Canal do Cepedisa no YouTube

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• Direito e saúde na pandemia

  2020-10-06

  Live da série “Direito e saúde na pandemia” vai tratar do acesso a vacinas.

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• Canal Cepedisa no YouTube

  2020-09-17

  Seminários, workshops, lives do Cepedisa agora no YouTube

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• Direito e Saúde na pandemia

  2020-09-14

  

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• Limites legais para a reprodução de bebês doadores

  2020-08-20

  O polêmico tema foi objeto de análise do artigo “Transplantes hematológicos e seleção genética em projetos parentais”.

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• Encontro Direito e Saúde na Pandemia

  2020-08-13

  

   

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• (In)Capacidade civil da pessoa com doença de Alzheimer

  2020-07-20

  Artigo mostra que, para a proteção de direitos e da dignidade de todos os cidadãos, existe um arcabouço legal estampado no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que deve ser verificado em cada caso concreto.

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• Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde: um olhar do sistema de justiça

  2020-07-06

  A judicialização da saúde para acesso a esse tipo de alimento tem se tornando frequente, o que se apresenta como um problema para os gestores do SUS.

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• Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde

  2020-06-17

  Artigo estuda obra, em andamento na cidade de Brumadinho (MG), que irá retirar água do Rio Paraopeba para distribuir na região metropolitana de Belo Horizonte.

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• Regulação das profissões de saúde no Brasil e em perspectiva comparada

  2020-06-10

  Coletânea de artigos aborda os meandros que regem a criação de uma nova profissão de saúde no Brasil e em vários países

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• Webinar - Pandemia e direitos humanos: as recomendações da CIDH

  2020-04-20

  

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• Covid-19 e direitos humanos

  2020-04-15

  "É comum que a pandemia de covid-19 seja tratada como tema da medicina, de saúde pública e de economia, até mesmo de segurança pública. Mas é preciso destacar que ela também é um tema de direitos humanos, entre outras razões pelo profundo impacto que causa sobre os regimes democráticos."

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• Entrevista do Fernando Aith para a TV Justiça

  2020-03-24

  O tema é fechamento das fronteiras na pandemia do coronavírus

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• Os direitos reprodutivos das mulheres no Brasil

  2020-03-08

  Um tema relevante e sensível ao direito à saúde no país

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• Direito à saúde na América Latina

  2020-02-26

  Revista de Direito Sanitário aborda desafios encontrados na efetivação de políticas públicas de saúde na América Latina 

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• Inscrições abertas para Grupo de Estudos de Direito Sanitário - 2020

  2020-02-20

  As inscrições vão até o dia 09/03/2020 e são feitas exclusivamente on-line  

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• Momento de renovação

  2019-11-22

  Com 20 anos de existência, a Revista de Direito Sanitário renova seu conselho e corpo editoriais.

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• XIV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO SANITÁRIO

  2019-11-11

  O evento será realizado dia 19 de novembro, das 8h às 18h, na Faculdade de Direito da USP, Auditório Ruy Barbosa.

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• Interferência de convicções pessoais dos juízes nas decisões sobre saúde

  2019-10-07

  Artigo discute como a submissão das decisões ao princípio da legalidade é afastada em nome da preservação da saúde e da vida humana

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• Regulamentação do SUS - 29 anos

  2019-09-20

  O Sistema Único de Saúde (SUS) é tema presente em absolutamente todas as edições da Revista de Direito Sanitário. Este mês de setembro, quando a regulamentação do SUS pela a Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990, completa 29 anos, mostra-se um ótimo momento para se fazer uma análise crítica sobre os avanços e retrocessos enfrentados na elaboração, financiamento e execução das políticas públicas de saúde, tanto no Brasil como no mundo

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• Austrália conta com agência nacional para a regulação das profissões de saúde

  2019-09-09

  A regulamentação da AHPRA é amplamente debatida em artigo sobre regulação das profissões de saúde na Austrália

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• Autorregulação das profissões de saúde

  2019-09-02

  Artigo estuda o panorama da regulamentação profissional da saúde em Ontário, a maior província canadense. 

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• Artigo analisa a formação profissional na saúde na Argentina, no Paraguai e no Uruguai

  2019-08-18

  As realidades argentina, paraguaia e uruguaia são postas em debate em um estudo detalhado sobre as limitações de cada país na busca da livre circulação dos profissionais da saúde no Mercosul.
   

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• A regulação das profissões de saúde segue sendo tema da Revista de Direito Sanitário

  2019-07-11

  Sua nova edição (volume 19, número 3) dá continuidade ao debate, iniciado no número anterior, agora com foco nos países do Mercosul, no Canadá e na Austrália. 

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• Especial sobre regulação de profissões de saúde

  2019-07-11

  A seção “Tema em Debate” da última edição da Revista de Direito Sanitário – volume 19, número 2 – trata de um tema bastante atual nos campos do direito à saúde e da saúde pública: a regulação das profissões de saúde.

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• Grupo de Estudos em Direito Sanitário – FSP/USP 

  2019-01-22

  Estão abertas as inscrições para o processo seletivo da atividade extensiva Grupo de Estudos em Direito Sanitário – 1º Semestre de 2019.

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• Edição especial sobre regulação de profissões de saúde

  2018-12-11

  Nova edição da Revista de Direito Sanitário – volume 19, número 2 – trata de um tema bastante atual nos campos do direito à saúde e da saúde pública: a regulação das profissões de saúde.

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• Dados sobre a regulação das profissões de saúde

  2018-11-21

  Já estão disponíveis com acesso aberto e gratuito os relatórios de dois projetos desenvolvidos pelo Cepedisa sobre regulação de profissões de saúde.

   

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• Feliz 2018!

  2017-12-26

  A Revista de Direito Sanitário entrará em recesso de 27 de dezembro de 2017 a 15 de janeiro de 2018 Saiba mais Saiba mais sobre Feliz 2018!

• VII CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE DIREITO SANITÁRIO

  2017-12-14

  Trabalhos premiados e menções honrosas Saiba mais Saiba mais sobre VII CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE DIREITO SANITÁRIO

• VII CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE DIREITO SANITÁRIO

  2017-10-16

  A programação completa do congresso, incluindo a agenda de apresentação dos trabalhos de comunicação oral e a exposição dos pôsteres está disponível em: http://rediberoamericanadisa.com/pt/programacao/ Saiba mais Saiba mais sobre VII CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE DIREITO SANITÁRIO

• VII Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário divulga relação de trabalhos científicos aprovados

  2017-09-21

  A Comissão Científica do Congresso recebeu mais de 170 trabalhos. Saiba mais Saiba mais sobre VII Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário divulga relação de trabalhos científicos aprovados