Revista de Direito Sanitário publica conjunto de quatro novos artigos

2023-01-18

Durante o período crítico da pandemia da Covid-19, duas áreas que envolvem conceitos da saúde digital ganharam destaque no Brasil e no mundo: telemedicina e teletrabalho, assuntos abordados em dois diferentes artigos publicados recentemente pela Revista de Direito Sanitário.

O artigo "Telemedicina no Brasil: ameaças à proteção de dados pessoais em decorrência da flexibilização da pandemia e da regulamentação precária", de autoria de Diogo Luís Manganelli Oliveira, "analisou os riscos envolvidos na utilização dos recursos de telessaúde e telemedicina" sem a necessária garantia à segurança dos dados pessoais dos usuários desses serviços.

Em "O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia", as pesquisadoras Leda Maria Messias da Silva e Leticia Mayumi Almeida Takeshita detalharam o conceito de teletrabalho e defenderam a necessidade de que haja uma efetiva desconexão de trabalhadoras e trabalhadores em home office, sob o risco de ofensa aos direitos à saúde, ao lazer e à educação.

Outro tema bastante atual do Direito Sanitário é objeto do artigo "Implicações bioéticas do uso terapêutico da Cannabis sativa L. no Brasil", de autoria de Camila Mota Cavalcante, Marcelo Sarsur e Luciana Dadalto. O trabalho destaca a necessidade de se discutir o tema, principalmente porque já existe comprovação científica de vários benefícios trazidos pelo uso de produtos derivados da planta no tratamento de diversas enfermidades.

Por fim, no artigo "Atenção primária e a privatização dos serviços de saúde", a pesquisadora Lenir Santos, presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, analisou conceitos e regramentos da atenção primária e da terceirização/privatização de serviços da saúde a fim de investigar a possibilidade de se privatizar os serviços de atenção primária da saúde. 

Os novos trabalhos compõem o volume 22 da Revista de Direito Sanitário que oferece acesso livre e gratuito a todo o seu conteúdo e está disponível em: www.revistas.usp.br/rdisan.