Não levando os custos dos direitos a sério: o direito prestacional à saúde pelo Supremo Tribunal Federal

  • Hector Cury Soares Universidade Federal do Pampa. Porto Alegre/RS
Palavras-chave: Custos dos Direitos, Direito Prestacional a Saúde, Supremo Tribunal Federal.

Resumo

O presente artigo apresenta o distanciamento entre os apontamentos doutrinários e as decisões do Supremo Tribunal Federal no tocante ao direito prestacional a saúde. Para tanto, são realizadas revisão bibliográfica e analise do conteúdo de decisões do STF em relação ao direito prestacional a saúde. De um lado, a doutrina constitucional define o custo dos direitos como um elemento a ser considerado na teoria dos direitos fundamentais; de outro, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) descarta-o como elemento relevante para a decisão que venha a adotar. O descompasso entre doutrina e jurisprudência implica o prejuízo de uma interpretação constitucionalmente adequada dos direitos sociais prestacionais.

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Publicado
2015-10-30
Como Citar
Soares, H. (2015). Não levando os custos dos direitos a sério: o direito prestacional à saúde pelo Supremo Tribunal Federal. Revista De Direito Sanitário, 16(2), 29-51. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i2p29-51
Seção
Artigos Originais