A construção das políticas públicas de saúde: competências administrativas, solidariedade processual e desafios para o fortalecimento do SUS

  • Patrícia Ulson Pizarro Werner Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo/SP
Palavras-chave: Competências, Federalismo, Políticas Públicas, Saúde Pública.

Resumo

O artigo apresenta uma reflexão sobre a posição do Poder Judiciário brasileiro em reconhecer a responsabilidade solidária dos entes federativos na prestação dos serviços no Sistema Único de Saúde (SUS). Pretende-se demonstrar a necessidade de não generalizar essa interpretação nos casos de ações judiciais que tenham a força de alterar uma política pública. A questão da solidariedade não deve ser vista aqui pelo ângulo processual, mas sim, de maneira inversa, em relação ao ente da federação que sozinho continuará a não dar conta de atender a demanda. Diante das incontestáveis limitações orçamentárias e de recursos humanos e estruturais, o fortalecimento da promoção do diálogo institucional criará um sistema coerente, transparente e com qualidade crescente, e estimulará a construção de políticas públicas de saúde planejadas de modo legítimo e durador.

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Publicado
2015-10-30
Como Citar
Werner, P. (2015). A construção das políticas públicas de saúde: competências administrativas, solidariedade processual e desafios para o fortalecimento do SUS. Revista De Direito Sanitário, 16(2), 147-159. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i2p147-159
Seção
Jurisprudência em Perspectiva / Comentários