CONTROLE DO TABACO: UMA ANÁLISE SOBRE PATERNALISMO E LIBERDADE
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i3p13-35Palavras-chave:
Controle do Tabaco, Liberdade, Paternalismo.Resumo
O presente trabalho tem o objetivo de verificar se as medidas adotadas no Brasil para o controle do tabaco são paternalistas e se elas de alguma forma restringem liberdades individuais. Primeiramente, serão analisadas as correntes teóricas a respeito do paternalismo e sua relação com a liberdade, com especial atenção à corrente do Paternalismo Libertário. Em seguida, analisar-se-ão as medidas adotadas no controle do tabaco em outros países e no Brasil. Por fim, analisar-se-á cada uma das medidas adotadas, buscando-se definir se elas restringem a liberdade e se há medidas alternativas menos restritivas. Chega-se, assim, à conclusão de que as medidas adotadas no Brasil, embora sejam majoritariamente paternalistas, não retiram necessariamente a liberdade dos indivíduos.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A publicação adota a licença Creative Commons "Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional" (CC BY-NC-SA). Esta licença permite copiar e redistribuir o material publicado, em qualquer meio ou formato, desde que não se faça uso comercial dos trabalhos publicados e com a devida citação da fonte. Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: <http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/>. Ao submeter trabalhos para publicação, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais do manuscrito para a publicação.