ACIDENTES DE TRÂNSITO E DIREITO À SAÚDE: PREVENÇÃO DE VIDAS E ECONOMIA PÚBLICA

Autores

  • Guilherme Camargo Massaú Universidade Federal de Pelotas
  • Rosana Gomes da Rosa Universidade Federal do Rio Grande

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i2p30-47

Palavras-chave:

Acidentes de Trânsito, Direitos Sociais, Economia da Saúde, Prevenção de Acidentes.

Resumo

Os acidentes de trânsito constituem significativa fonte de despesas na gestão da saúde pública brasileira. Em contrapartida, sua prevenção representa importante ato de gestão da saúde pública, tanto pela redução de gastos diretos no Sistema Único de Saúde (SUS), como pela redução das despesas indiretas junto ao sistema de seguridade social, às vítimas e seus familiares e ao sistema econômico em geral. Este artigo tem como objetivo demonstrar que a garantia do direito à saúde é um desafio agravado pelas despesas destinadas ao atendimento e tratamento das vítimas de acidentes de trânsito. Busca, ainda, estabelecer a importância da efetivação das dimensões da prevenção, enquanto dever do Estado, em termos jurídicos de acesso à saúde. O método utilizado é a análise bibliográfica, a fim de situar o problema da efetivação do direito à saúde de forma preventiva, com impacto no orçamento do Estado-Administração. O método quantitativo contribuiu para que se pudesse visualizar a importância da prevenção como política social de saúde pública, principalmente no trânsito e nas estradas brasileiras. Assim, foi possível estabelecer uma projeção de gastos públicos para recuperação da saúde, bem como demonstrar a repercussão dos acidentes de trânsito nas contas públicas, de modo a relacionar as políticas públicas preventivas de acidentes com a manutenção e a preservação da saúde dos indivíduos. Trata-se de uma prevenção com duplo viés: economia financeira e economia de recursos humanos.

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Biografia do Autor

Guilherme Camargo Massaú, Universidade Federal de Pelotas

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos; mestre em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra; especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul. Professor da Faculdade de Direito e do Mestrado em Sociologia da Universidade Federal de Pelotas. Pelotas/RS, Brasil.

Rosana Gomes da Rosa, Universidade Federal do Rio Grande

Mestranda no Programa de Pós Graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande. Rio Grande/RS, Brasil. 

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Publicado

2016-10-25

Como Citar

Massaú, G. C., & Rosa, R. G. da. (2016). ACIDENTES DE TRÂNSITO E DIREITO À SAÚDE: PREVENÇÃO DE VIDAS E ECONOMIA PÚBLICA. Revista De Direito Sanitário, 17(2), 30-47. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i2p30-47

Edição

Seção

Artigos Originais