USO DE PLACEBOS EM PESQUISAS COM FINS COMERCIAIS: LIMITAÇÕES JURÍDICAS À LUZ DO ORDENAMENTO BRASILEIRO

Autores

  • Fernanda Schaefer Rivabem Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i2p138-159

Palavras-chave:

Código de Defesa do Consumidor, Direito à Informação, Nocebo, Placebo, Responsabilidade.

Resumo

Muito se discutem as pesquisas em seres humanos com uso de placebos sob o ponto de vista bioético, em especial à luz dos princípios bioéticos da autonomia, justiça e equidade. No entanto, não desconsiderando a importância dessas discussões, o assunto deve ser pensado também sob seu aspecto jurídico, particularmente no que se refere às pesquisas com fins comerciais. O presente artigo, a partir de pesquisa bibliográfica interdisciplinar, tem por objetivo discutir, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, como devem ser tratadas as relações jurídicas decorrentes das pesquisas com uso de placebos financiadas por laboratórios e farmacêuticas e como devem ser aferidas as responsabilidades em caso de danos provocados ao pesquisado.

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Biografia do Autor

Fernanda Schaefer Rivabem, Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Pós-Doutora no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Bioética pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; doutora em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná e Universidade do País Basco e Universidade de Deusto (Espanha); mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Bolsista Capes. Professora e Coordenadora da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Médico e professora de Direito Civil e Biodireito do Curso de Direito do UniCuritiba. Advogada; membro da Comissão de Educação Jurídica e da Comissão de Estágio e Exame da Ordem dos Advogados - Seção Paraná. Curitiba/PR, Brasil.

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Publicado

2016-10-25

Como Citar

Rivabem, F. S. (2016). USO DE PLACEBOS EM PESQUISAS COM FINS COMERCIAIS: LIMITAÇÕES JURÍDICAS À LUZ DO ORDENAMENTO BRASILEIRO. Revista De Direito Sanitário, 17(2), 138-159. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i2p138-159

Edição

Seção

Tema em Debate