BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Autores

  • Ana Paula Myszczuk Universidade Tecnológica Federal do Paraná
  • Jussara Maria Leal de Meirelles Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i2p160-175

Palavras-chave:

Controle Jurisdicional, Direitos Fundamentais, Meio Ambiente, Ministério Público, Políticas Públicas.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo realizar um breve comento sobre o Recurso Especial n. 1.367.549 – MG (2011/0132513-5), julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que analisa a possibilidade da utilização do controle judicial de políticas públicas em face de falta de prestações positivas por parte da Administração Pública na área ambiental. Dessa forma, o artigo apresenta um resumo comentado da decisão e traça algumas considerações sobre as políticas públicas municipais. Além disso, discute a possibilidade do uso do controle judicial de políticas públicas em face de direitos fundamentais e, por fim, o papel do Ministério Público no controle social de políticas públicas.

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Biografia do Autor

  • Ana Paula Myszczuk, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

    Pós-Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Bioética da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; doutora em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, com estágio doutoral na Universidade do Deusto e Universidade do País Basco, desenvolvendo estudos na Cátedra Interuniversitaria de Derecho y Genoma Humano; mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; graduada em licenciatura em História e bacharelado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Professora na Universidade Tecnológica Federal do Paraná e da Universidade Aberta do Brasil. Curitiba/PR, Brasil.

  • Jussara Maria Leal de Meirelles, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

    Pós-Doutora pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra; doutora e mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Professora Titular de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Econômico e Socioambiental e do Programa de Pós-Graduação em Bioética da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba/PR, Brasil.

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Publicado

2016-10-25

Edição

Seção

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

Como Citar

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. (2016). Revista De Direito Sanitário, 17(2), 160-175. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i2p160-175