BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Autores

  • Ana Paula Myszczuk Universidade Tecnológica Federal do Paraná
  • Jussara Maria Leal de Meirelles Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i2p160-175

Palavras-chave:

Controle Jurisdicional, Direitos Fundamentais, Meio Ambiente, Ministério Público, Políticas Públicas.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo realizar um breve comento sobre o Recurso Especial n. 1.367.549 – MG (2011/0132513-5), julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que analisa a possibilidade da utilização do controle judicial de políticas públicas em face de falta de prestações positivas por parte da Administração Pública na área ambiental. Dessa forma, o artigo apresenta um resumo comentado da decisão e traça algumas considerações sobre as políticas públicas municipais. Além disso, discute a possibilidade do uso do controle judicial de políticas públicas em face de direitos fundamentais e, por fim, o papel do Ministério Público no controle social de políticas públicas.

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Biografia do Autor

Ana Paula Myszczuk, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Pós-Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Bioética da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; doutora em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, com estágio doutoral na Universidade do Deusto e Universidade do País Basco, desenvolvendo estudos na Cátedra Interuniversitaria de Derecho y Genoma Humano; mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; graduada em licenciatura em História e bacharelado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Professora na Universidade Tecnológica Federal do Paraná e da Universidade Aberta do Brasil. Curitiba/PR, Brasil.

Jussara Maria Leal de Meirelles, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Pós-Doutora pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra; doutora e mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Professora Titular de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Econômico e Socioambiental e do Programa de Pós-Graduação em Bioética da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba/PR, Brasil.

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Publicado

2016-10-25

Como Citar

Myszczuk, A. P., & Meirelles, J. M. L. de. (2016). BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. Revista De Direito Sanitário, 17(2), 160-175. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i2p160-175

Edição

Seção

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos