A NECESSIDADE DE PARÂMETROS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO AO HORMÔNIO DO CRESCIMENTO NO ESTADO DO PARÁ

Autores

  • Loiane Prado Verbicaro Centro Universitário do Pará, Belém, PA
  • Andreza Casanova Vongrapp Santos Centro Universitário do Pará, Belém, PA

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p185-211

Palavras-chave:

Direito à Saúde, Estado do Pará, Judicialização da Saúde, Políticas Públicas.

Resumo

O presente trabalho é resultado de pesquisa acerca da aquisição do medicamento somatropina, o hormônio do crescimento, pela Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará no período que compreende os anos de 2009 a 2013. O estudo teve como objetivo analisar os efeitos da judicialização do acesso ao medicamento com base na medida liminar exarada, nos autos da Ação Civil Pública n. 0021681-17.2011.8.14.0301, que determinou ao Estado do Paráo fornecimento do medicamento Hormotrop® – Somatropina 12 UI para todas as crianças e adolescentes com deficiência na produção de hormônio do crescimento; e demonstrar, através de um caso concreto, a necessidade de estabelecer parâmetros que possam subsidiar o Poder Judiciário na análise das ações que visam a efetivar o direito à saúde. Foi realizada pesquisa bibliográfica sobre os aspectos jurídicos que envolvem o processo de judicialização da saúde, bem como sobre os aspectos técnicos e psicológicos atinentes ao uso do hormônio do crescimento e acerca das políticas públicas relacionadas a seu acesso. Os dados coletados demonstraram que houve mudança no padrão de consumo do medicamento somatropina a partir do ano de 2011 – mesmo período em que foi proferida a decisão liminar na referida ação civil pública. Tal conclusão suscita a necessidade de estabelecer parâmetros baseados em critérios técnicos na análise das ações que envolvem questões relacionadas a medicamentos, em um contexto de crescente judicialização da política e das relações sociais no Brasil.

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Biografia do Autor

Loiane Prado Verbicaro, Centro Universitário do Pará, Belém, PA

Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade de Salamanca; mestre em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela Universidade Federal do Pará; mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará; graduanda em Filosofia pela Universidade Federal do Pará. Coordenadora e professora da Graduação e Vice-Coordenadora e professora do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará. É líder do grupo de pesquisa CNPQ: Democracia, Poder Judiciário e Direitos Humanos. Belém/PA, Brasil. 

Andreza Casanova Vongrapp Santos, Centro Universitário do Pará, Belém, PA

Mestranda em Direito pelo Centro Universitário do Para; graduada em Farmácia e em Direito pelo Centro Universitário do Para. Farmacêutica na Procuradoria Geral do Estado do Para, no Subnúcleo de Direitos Sociais. Belém/PA, Brasil.

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Publicado

2017-03-09

Como Citar

Verbicaro, L. P., & Santos, A. C. V. (2017). A NECESSIDADE DE PARÂMETROS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO AO HORMÔNIO DO CRESCIMENTO NO ESTADO DO PARÁ. Revista De Direito Sanitário, 17(3), 185-211. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p185-211

Edição

Seção

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos