Panorama dos órgãos envolvidos no sistema de segurança sanitária dos Estados Unidos da América

Autores

  • Robert M. Spiller Junior Conselho Superior de Food and Drug Administration dos Estados Unidos da América; Escritório Jurídico para Garantia e Implementação

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v2i1p79-87

Resumo

O sistema de saúde americano visa a unir dois aspectos: a economia de mercado no setor privado e um sistema de saúde que não se restringe aos mais privilegiados. O FDA tem uma estrutura montada para proteção à saúde desenvolvida através da fiscalização de produtos e da fiscalização de condutas. As ações desenvolvidas são: procedimentos relativos à aprova- ção de um novo produto; remoção e confisco de produto ilegal; provocação judicial com pedido de medida cautelar; e representação ao Departamento de Justiça para instauração de processo criminal. Muitos casos são resolvidos, ainda, em processo quase judicial, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta.

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Publicado

2001-03-01

Edição

v. 2 n. 1 (2001)

Seção

Tema em Debate

Licença

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Como Citar

Spiller Junior, R. M. (2001). Panorama dos órgãos envolvidos no sistema de segurança sanitária dos Estados Unidos da América. Revista De Direito Sanitário, 2(1), 79-87. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v2i1p79-87