Responsabilidade municipal pela prestação do serviço de oxigenoterapia domiciliar e seus contornos

  • Luciano Moreira de Oliveira Escola de Saúde Pública de Minas Gerais
Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Direito à Saúde, Ministério Público, Neoconstitucionalismo, Oxigenoterapia domiciliar

Resumo

O presente trabalho busca aplicar, no âmbito do direito à saúde, as premissas do neoconstitucionalismo, interpretando o referido direito a partir dos objetivos constitucionais. O artigo analisa a responsabilidade do município na prestação do serviço de oxigenoterapia domiciliar e sua extensão, tendo por orientação os princípios da dignidade da pessoa humana, integralidade e resolutividade. Finalmente, o trabalho descreve a iniciativa adotada pelo Ministério Público no município de Bom Despacho (MG) para assegurar a observância de tais princípios.

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Publicado
2009-07-01
Como Citar
Oliveira, L. (2009). Responsabilidade municipal pela prestação do serviço de oxigenoterapia domiciliar e seus contornos . Revista De Direito Sanitário, 10(1), 39-50. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p39-50
Seção
Artigos Originais