O tratamento de desintoxicação ao dependente químico de drogas ilícitas sob um prisma constitucional

Autores

  • Tiago Toniêto Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v11i1p11-25

Palavras-chave:

Dignidade, Direito Fundamental, Drogas Ilícitas, Entes Federativos, Saúde

Resumo

A saúde está positivada no ordenamento jurídico pátrio como um direito e uma garantia fundamental do indivíduo. Nesse contexto, este trabalho analisa o conteúdo das regras e princípios, que emanam do referido ordenamento, com vistas à concessão de tratamento de desintoxicação ao dependente químico de substância ilícita. Para tanto, indispensável demonstrar que a toxicomania é reconhecida como uma doença pela Organização Mundial da Saúde.

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Publicado

2010-06-01

Edição

v. 11 n. 1 (2010)

Seção

Artigos Originais

Licença

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Como Citar

Toniêto, T. (2010). O tratamento de desintoxicação ao dependente químico de drogas ilícitas sob um prisma constitucional . Revista De Direito Sanitário, 11(1), 11-25. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v11i1p11-25