A incorporação de acordos internacionais e do direito consuetudinário pela legislação doméstica em um ambiente legal pluralista: considerando a legislação das Ilhas do Pacífico em saúde pública como estudo de caso

Autores

  • Genevieve Howse Escola de Saúde Pública da Trobe University

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v11i3p63-119

Palavras-chave:

Direito Consuetudinário, Direito Sanitário, Ilhas do Pacífico, Princípios dos Direitos Humanos, Saúde Pública

Resumo

A maioria dos países integrantes do Fórum das Ilhas do Pacífico(1) foi colônia ou protetorado britânico. Essa condição resultou na transposição de leis britânicas relativas à saúde pública que necessitam de revisão e reforma. Estes países também contam com uma rica tradição de direito consuetudinário e métodos de organização social anteriores à experiência colonial(2). Acrescente-se a esse ambiente legal pluralista, o fato de que todos os países do Pacífico ratificaram tratados de direitos humanos internacionais ou tratados que criam obrigações no direito internacional em relação à saúde.

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Publicado

02/01/2011

Edição

v. 11 n. 3 (2011)

Seção

Artigos Originais

Licença

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Como Citar

Howse, G. (2011). A incorporação de acordos internacionais e do direito consuetudinário pela legislação doméstica em um ambiente legal pluralista: considerando a legislação das Ilhas do Pacífico em saúde pública como estudo de caso. Revista De Direito Sanitário, 11(3), 63-119. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v11i3p63-119