O Sistema nacional de transplantes: saúde e autonomia em discussão

Autores

  • Brunello Stancioli Universidade Federal de Minas Gerais; Núcleo de Estudos do Pensamento Contemporâneo
  • Nara Pereira Carvalho Universidade Federal de Minas Gerais; Núcleo de Estudos do Pensamento Contemporâneo
  • Daniel Mendes Ribeiro Universidade Federal de Minas Gerais; Núcleo de Estudos do Pensamento Contemporâneo
  • Mariana Alves Lara Universidade Federal de Minas Gerais; Núcleo de Estudos do Pensamento Contemporâneo

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v11i3p123-154

Palavras-chave:

Comercialização de Órgãos e Tecidos, Doação de Órgãos e Tecidos, Lei n. 9.434/97, Livre Uso do Corpo, Sistema Nacional de Transplantes

Resumo

É forçoso admitir a existência de temas-tabu na sociedade brasileira. Com uma tradição fortemente lastreada em valores cristãos, aos quais se associa a ideia da intangibilidade corporal, falar-se dos limites ético-jurídicos da autonomia da pessoa em relação aos usos do corpo, no Brasil, é tarefa bastante árdua, principalmente se se pretende explorar a fundo a temática dos transplantes de órgãos e tecidos. Embora consista no maior programa público de transplantes do mundo, o Sistema Nacional de Transplantes, totalmente estruturado a partir de doações, não tem conseguido suprir o problema da escassez de enxertos. Registra-se aumento da demanda, com número considerável de pessoas aguardando nas filas de espera. Ao problema da escassez, associam-se a falta de precisão nos critérios de morte e as restrições à autonomia individual nas decisões sobre doação, sendo, portanto, indispensável discutirem-se as bases sobre as quais esse sistema se assenta. Frise-se que a construção de qualquer consenso em uma sociedade democrática, aberta e plural - como pretendido pela nossa - pressupõe um debate fundado no uso público da razão e no império do melhor argumento. Assim, e (re)pensando a questão sob uma perspectiva eminentemente ético-intersubjetiva, é possível apontar falhas, acertos e novas propostas para se tentar alcançar os principais objetivos de um sistema ético de transplantes: reduzir o déficit entre a oferta e a demanda de enxertos, tornar os procedimentos transplantatórios mais seguros, universalmente acessíveis, bem como se valorizarem as escolhas autônomas dos envolvidos.

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Publicado

2011-02-01

Edição

Seção

Tema em Debate

Como Citar

O Sistema nacional de transplantes: saúde e autonomia em discussão . (2011). Revista De Direito Sanitário, 11(3), 123-154. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v11i3p123-154