O eterno conflito entre liberdade e controle: o caso da vacinação obrigatória

  • Sueli Gandolfi Dallari Universidade de São Paulo, São Paulo, SP
Palavras-chave: Direito, Direito Sanitário, Políticas Públicas, Saúde Pública

Resumo

Ninguém e ingênuo a ponto de imaginar que, no século XXI, seja possível encontrar qualquer governo imune à força política diretamente derivada da força econômica das grandes empresas globais. Com efeito, os governantes têm o orgulho de se descreverem como parceiros/agentes de marketing das empresas que têm seus respectivos Estados como sede social. Do mesmo modo, essa ingenuidade não é mais possível quando se trata da fronteira entre o jurídico e o político. O caso brasileiro é exemplar, mas, para fugir da acusação de subjetividade, convém examinar o que se deu na regulação do consumo de tabaco na Áustria: o Partido da Liberdade (FPO) exigiu, para aderir a coalisão que permitisse a formação de um governo, a retirada da interdição total de fumar nos bares, restaurantes e discotecas, prevista na legislação de 2015 e que deveria entrar em vigor no próximo 1º de maio.

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Publicado
2018-03-22
Como Citar
Dallari, S. (2018). O eterno conflito entre liberdade e controle: o caso da vacinação obrigatória. Revista De Direito Sanitário, 18(3), 7-16. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p7-16
Seção
Editorial