O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Autores

  • Magno Federici Gomes Escola Superior Dom Helder Câmara. Belo Horizonte, MG Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte, MG
  • Vivian Lacerda Moraes Escola Superior Dom Helder Câmara. Belo Horizonte, MG

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p43-61

Palavras-chave:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Fiscalização, Infecção Hospitalar, Meio Ambiente, Saúde.

Resumo

O presente artigo estuda a função de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nos casos de infecção hospitalar e, em especial, no que tange ao programa de Controle deInfecção relacionada à assistência à saúde, utilizado pelos estabelecimentos de saúde para minimizar os riscos de infecção por patógenos. Trata-se de artigo teórico-documental, com a análise da legislação pertinente e os riscos existentes para pacientes e profissionais da saúde no ambiente hospitalar. O estudo traz como proposta uma reflexão sobre a necessidade de fiscalização efetiva por parte da agência nos estabelecimentos de saúde e esboça formas de buscar a efetivação do poder de polícia.

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Biografia do Autor

  • Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara. Belo Horizonte, MG Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte, MG

    Pós-Doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa (Portugal); pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil; doutor em Direito e mestre em Direito Processual pela Universidad de Deusto (Espanha); mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Professor do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara; professor adjunto da PUC Minas. Advogado. 

  • Vivian Lacerda Moraes, Escola Superior Dom Helder Câmara. Belo Horizonte, MG

    Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara; pós-graduada pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas); graduada em Direito pela PUC Minas; pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito Dom Helder. Advogada.

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Publicado

22.03.2018

Edição

v. 18 n. 3 (2018)

Seção

Artigos Originais

Licença

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Como Citar

Gomes, M. F., & Moraes, V. L. (2018). O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Revista De Direito Sanitário, 18(3), 43-61. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p43-61