Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social

Autores

  • Julio Cesar de Sá da Rocha Universidade Federal da Bahia. Salvador, BA
  • Luciana Espinheira da Costa Khoury Universidade Federal da Bahia. Salvador, BA
  • Ângela Patrícia Deiró Damasceno Universidade Federal da Bahia. Salvador, BA

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p143-166

Palavras-chave:

Direito ambiental, Gestão de Recursos Hídricos, Participação Social.

Resumo

O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado no arcabouço legal. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica que inclui autores clássicos e contemporâneos, leis e resoluções, bem como atas de reuniões de organismos de bacia hidrográfica. Os resultados obtidos destacam que a gestão compartilhada das águas, conforme preconizado no marco legal, ainda precisa superar obstáculos de diferentes naturezas para que, de fato, seja efetivada, visto que a equação entre descentralização do poder e participação social ainda demanda ajustes para um equilíbrio de forças.

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Biografia do Autor

Julio Cesar de Sá da Rocha, Universidade Federal da Bahia. Salvador, BA

Pós-Doutor em Antropologia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); pós-doutor em Pós-Doutorado Sanduíche pela Tulane University (Estados Unidos); doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; graduado em Direito pela UFBA (2000). Diretor da Faculdade de Direito da UFBA; professor adjunto IV.

Luciana Espinheira da Costa Khoury, Universidade Federal da Bahia. Salvador, BA

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade Federal da Bahia (UFBA); graduada em Direito pela UFBA. Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Defesa do Rio São Francisco do Ministério Público do Estado da Bahia; coordenadora do Fórum Baiano de Combate aos Impactos do Agrotóxico.

Ângela Patrícia Deiró Damasceno, Universidade Federal da Bahia. Salvador, BA

Doutoranda em Sociologia pela Universidade Federal de Sergipe; mestre em Engenharia Ambiental Urbana pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); especialista em Política e Estratégia pela Universidade do Estado da Bahia; graduada em Ciências Sociais pela Universidade de Salvador. Consultora Técnica do Ministério Público da Bahia.

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Publicado

2018-03-22

Como Citar

Rocha, J. C. de S. da, Khoury, L. E. da C., & Damasceno, Ângela P. D. (2018). Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social. Revista De Direito Sanitário, 18(3), 143-166. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p143-166

Edição

Seção

Tema em Debate