Bioética e cultivares - estudo comparativo entre o projeto de Lei n. 827/2015 e a Lei de Proteção de Cultivares

Autores

  • Isabela BONFIM Universidade de Brasília. Brasília/DF
  • Pedro GOMES Universidade de Brasília. Brasília/DF
  • Christiane HAIDAR Universidade de Brasília. Brasília/DF
  • Volnei GARRAFA Universidade de Brasília. Brasília/DF

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p11-31

Palavras-chave:

Bioética, Cultivares, Processo Legislativo, Segurança Alimentar.

Resumo

Sob o enfoque da bioética de intervenção, norteada pela Declaracao Universal sobre Bioetica e Direitos Humanos da Unesco, o presente artigo busca verificar se as alterações propostas à Lei de Proteção de Cultivares (Lei n. 9456/1997) e o conteúdo do Projeto de Lei n. 827/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, garantem a segurança alimentar da população brasileira, incluindo a proteção às formas tradicionais de plantio desenvolvidas pelos pequenos agricultores e pelas comunidades tradicionais. O texto desenvolve uma análise comparativa entre o projeto de lei ora em tramitação e a própria Lei. Com base na fundamentação teórica da bioética da intervenção, o estudo procura demonstrar que, caso aprovado, o PL n. 827/2015 poderá restringir as práticas tradicionais desenvolvidas pelos pequenos produtores e pelas comunidades tradicionais, que são a base da manutenção da diversidade agrícola e da própria proteção ambiental. Por meio de redefinições na legislação de cultivares, as mudanças propostas aumentam a restrição ao acesso à variabilidade de cultivares, podendo incidir negativamente na segurança alimentar da população, especialmente das comunidades tradicionais e de pequenos grupos populacionais, que constituem a camada mais vulnerável da sociedade brasileira.

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Biografia do Autor

  • Isabela BONFIM, Universidade de Brasília. Brasília/DF

    Graduada em Ciência Política pelo Centro Universitário do Distrito Federal; Programa de Pós-Graduação em Bioética/Cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília. Brasília/DF, Brasil. 

  • Pedro GOMES, Universidade de Brasília. Brasília/DF

    Graduado em Ciência Política pela Universidade de Brasília; Programa de Pós-Graduação em Bioética/Cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília. 

  • Christiane HAIDAR, Universidade de Brasília. Brasília/DF

    Graduada em Biologia pelo Centro Universitário de Brasília; Programa de Pós-Graduação em Bioética/Cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília.

  • Volnei GARRAFA, Universidade de Brasília. Brasília/DF

    Pós-Doutor em Bioética. Membro do Comitê Internacional de Bioética da Unesco/Paris. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Bioética/Cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília. 

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Publicado

07/13/2018

Edição

Seção

Artigos Originais

Como Citar

BONFIM, I., GOMES, P., HAIDAR, C., & GARRAFA, V. (2018). Bioética e cultivares - estudo comparativo entre o projeto de Lei n. 827/2015 e a Lei de Proteção de Cultivares. Revista De Direito Sanitário, 19(1), 11-31. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p11-31