A judicialização de cirurgia bucomaxilofacial e o sistema de assistência à saúde dos servidores públicos de Pernambuco

Autores

  • Renato Ludmer Guedes Alcoforado Universidade de Pernambuco
  • Adriana Conrado de Almeida Universidade de Pernambuco
  • Gabriela Granja Porto Universidade de Pernambuco
  • Jackeline Carneiro da Silva Universidade de Pernambuco
  • Antonio Azoubel Antunes Universidade de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.150003

Palavras-chave:

Assistência à saúde, Judicialização da saúde, Saúde suplementar

Resumo

A CF/88 foi pioneira ao dispor sobre o direito à saúde como direito fundamental e regular o sistema suplementar de saúde. Vários estados brasileiros criaram planos voltados exclusivamente para seus servidores; Pernambuco foi o pioneiro a concebê-los, através do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco. Os avanços tecnológicos, o aumento da expectativa de vida (e a consequente perda dentária precoce) e os traumas provocaram aumento do uso de órteses, próteses e materiais especiais em procedimentos invasivos – proporcionando, dentre outros benefícios, a reparação estética. Porém, há entraves ao uso desses materiais, entre eles seu alto custo e a ausência de cobertura dos planos de saúde para procedimentos estéticos. Foram analisados os  processos judiciais envolvendo órteses, próteses e materiais especiais em cirurgia bucomaxilofacial contra o Sistema de Assistência dos  Servidores de Pernambuco, entre janeiro de 2009 e dezembro de 2017. O propósito foi defender que a indicação do material a ser utilizado  pelo cirurgião-dentista não pode ser considerada critério absoluto e que o Poder Judiciário não deve  acatar tal opinião sem questioná-la. Verificou-se a necessidade de franquear maior estrutura aos magistrados, com a criação de núcleos de assistência técnica em saúde e/ou investimentos nos já existentes, a fim de subsidiar os julgadores e assegurar uma maior eficiência na solução das demandas. A metodologia aplicada foi a do estudo transversal, baseado na análise de dados  quantitativos e qualitativos extraídos dos processos. Como variáveis, traçaram-se o perfil dos autores das  ações e os parâmetros adotados nas decisões judiciais. 

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Biografia do Autor

Renato Ludmer Guedes Alcoforado, Universidade de Pernambuco

Mestrando em Perícias Forenses pela Universidade de Pernambuco (UPE); especialização em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap); graduação em Direito pela Unicap.

Adriana Conrado de Almeida, Universidade de Pernambuco

Doutorado em Saúde Materno-Infantil pelo Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira. Docente da Universidade de Pernambuco (UPE).

Gabriela Granja Porto, Universidade de Pernambuco

Doutora em Odontologia pela Universidade de Pernambuco (UPE). Professora Adjunta do Programa de Mestrado em Perícias Forenses da UPE.

Jackeline Carneiro da Silva, Universidade de Pernambuco

Mestranda em Perícias Forenses pela Universidade de Pernambuco (UPE); especialização em Enfermagem do Trabalho e em Auditoria da Saúde pela Faculdade Redentor; graduação em Enfermagem pela Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso).la UPE.

Antonio Azoubel Antunes, Universidade de Pernambuco

Pós-Doutorado pela Universidade de Pernambuco (UPE); Doutorado em Odontologia pela Universidade de São Paulo (USP). Professor do Corpo Permanente do Mestrado em Perícias Forenses da UPE.

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Publicado

2021-04-07

Como Citar

Alcoforado, R. L. G., Almeida, A. C. de, Porto, G. G., Silva, J. C. da, & Antunes, A. A. (2021). A judicialização de cirurgia bucomaxilofacial e o sistema de assistência à saúde dos servidores públicos de Pernambuco. Revista De Direito Sanitário, 21, e0002. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.150003

Edição

Seção

Artigos Originais