Gastos com a judicialização de medicamentos: uma revisão integrativa
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.156686Palavras-chave:
Assistência farmacêutica, Direito à saúde, Gastos públicos com saúde, Judicialização da saúde, MedicamentosResumo
A judicialização da saúde é um fenômeno que se iniciou no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que normatizou a garantia à saúde como um direito social. A quantidade de ações judiciais que requerem do Estado algum insumo ou serviço de saúde vem crescendo a cada ano, o que afeta de forma direta o financiamento da saúde. Por isso, o objetivo deste estudo foi realizar um levantamento bibliográfico acerca dos gastos com a aquisição de medicamentos via demandas judiciais. Para tanto, foi feita uma revisão integrativa a partir de pesquisa nas bases de dados Medline, Lilacs, SciELO e Scopus. Inicialmente, foram encontrados 57 estudos, sendo realizadas a apreciação dos títulos e dos resumos e a análise em pares. Ao final da busca, estaram nove artigos que tinham dados suficientes para o estudo proposto e relação com os critérios de inclusão. Os textos selecionados, em sua maioria, concentraram-se nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, tratando principalmente da requisição de medicamentos que atuam no sistema nervoso, mas também de agentes antineoplásicos e imunomoduladores (os mais onerosos). Pôde-se perceber, ainda, que não existe uma padronização na fonte dos dados financeiros e que o gasto com a judicialização dos medicamentos é elevado: tanto os estudos de abrangência municipal e estadual, como o que apenas analisou dados da União, apresentaram valores de R$ 350 mil até R$ 219 milhões. Além disso, observou-se a baixa presença dos medicamentos pedidos judicialmente nas listas oficiais.
Downloads
Referências
BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Interesse Público, v. 9, n. 46, p. 1-37, 2007. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/bitstream/tjmg/516/1/D3v1882009.pdf.
BRAGA, Bárbara Suellen Fonseca. Gastos públicos com medicamentos judicializados no Rio Grande do Norte nos anos de 2016 e 2017. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSCol), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal-RN, 2018.
CAMPOS NETO, Orozimbo Henriques et. al. Médicos, advogados e indústria farmacêutica na judicialização da saúde em Minas Gerais, Brasil. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 46, n. 5, p. 784-790, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rsp/v46n5/04.pdf. https://doi.org/10.1590/S0034-89102012000500004.
CHIEFFI, Ana Luiza; BARATA, Rita de Cássia Barradas. Ações judiciais: estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos medicamentos. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 44, n. 3, p. 421-429, jun. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rsp/v44n3/05.pdf. https://doi.org/10.1590/S0034-89102010000300005.
DAVID, Grazielle; ANDRELINO, Alane; BEGHIN, Nathalie. O fenômeno da judicialização dos medicamentos. In: DAVID, Grazielle; ANDRELINO, Alane; BEGHIN, Nathalie. Direito a medicamentos: avaliação das despesas com medicamentos no âmbito federal do Sistema Único de Saúde entre 2008 e 2015. 1 ed. Brasília: Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, 2016. p. 23-27.
DINIZ, Debora; MACHADO, Teresa Robichez de Carvalho; PENALVA, Janaina. A Judicialização da saúde no Distrito Federal, Brasil. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 19, n. 2, p. 591-598, fev. 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/csc/v19n2/1413-8123-csc-19-02-00591.pdf. https://doi.org/10.1590/1413-81232014192.23072012.
DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo; SCHWARTZ, Ida Vanessa D. Consequências da judicialização das políticas de saúde: custos de medicamentos para as mucopolissacaridoses. Cadernos de Saúde Pública, 2012. v.28, n.3, p. 479-489, mar. 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/csp/v28n3/08.pdf. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2012000300008.
LEITE, Silvana Nair et. al. Ações judiciais e demandas administrativas na garantia do direito de acesso a medicamentos em Florianópolis-SC. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 10, n. 2, p. 13-28, 2009. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13161. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i2p13-28.
LOPES, Luciane Cruz et al. Biological drugs for the treatment of psoriasis in a public health system. Rev Saúde Pública, São Paulo, v.48, n.4, p. 651-661, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rsp/v48n4/pt_0034-8910-rsp-48-4-0651.pdf. https://doi.org/10.1590/S0034-8910.2014048005109.
LOPES, Luciane Cruz; BARBERATO-FILHO, Silvio; COSTA, Augusto Chad; OSORIO-DE-CASTRO, Claudia Garcia Serpa. Uso racional de medicamentos antineoplásicos e ações judiciais no Estado de São Paulo. Rev Saúde Pública, São Paulo, v. 44, n. 4, p. 620-628, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rsp/v44n4/05.pdf. https://doi.org/10.1590/S0034-89102010000400005.
MACHADO, Marina Amaral de Ávila et al. Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil. Rev Saúde Pública, São Paulo, v. 45, n. 3, p. 590-598, 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rsp/v45n3/2403.pdf. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89102011005000015.
MEDEIROS, Marcelo; DINIZ, Debora; SCHWARTZ, Ida Vanessa D. A tese da judicialização da saúde pelas elites: os medicamentos para mucopolissacaridose. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 18, n. 4, p. 1089-1098, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/csc/v18n4/22.pdf. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232013000400022.
MEDICI, André Cezar. Judicialização, integralidade e financiamento da saúde. Diagnóstico e tratamento, v. 15, n. 2, p. 81-87, 2010. Disponível em: http://files.bvs.br/upload/S/1413-9979/2010/v15n2/a81-87.pdf.
MELLO, Alexandra Ferro de et. al. Uma abordagem econômica de processos judiciais de medicamentos impetrados contra um município do sul do Brasil. J Bras. Econ. Saúde, v. 8, n. 1, p. 39-46, 2016. Disponível em: https://pdfs.semanticscholar.org/4e34/fee5ec82a3ff4e24799602bdaaa06f4284c3.pdf. https://doi.org/10.21115/JBES.v8.n1.p39-46.
OLIVEIRA, Maria dos Remédios Mendes; DELDUQUE, Maria Célia; SOUSA, Maria Fátima de; MENDONÇA, Ana Valéria Machado. Judicialização da saúde: para onde caminham as produções científicas? Saúde em Debate, v. 39, n. 105, p. 525-535, 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/sdeb/v39n105/0103-1104-sdeb-39-105-00525.pdf. https://doi.org/10.1590/0103-110420151050002019.
PAIM, Luís Fernando Nunes Alves; BATT, Carine Raquel; SACCANI, Gabriela; GUERREIRO, Irene Clemes Küllkamp. Qual é o custo da prescrição pelo nome de marca na judicialização do acesso aos medicamentos? Cad. saúde colet., Rio de Janeiro, v. 25, n. 2, p. 201-209, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/cadsc/v25n2/1414-462X-cadsc-25-2-201.pdf. https://doi.org/10.1590/1414-462x201700020022.
PEPE, Vera Lúcia Edais et al. Caracterização de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos “essenciais” no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 26, n.3, p. 461-471, mar. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/csp/v26n3/04.pdf. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2010000300004.
PEPE, Vera Lúcia Edais; VENTURA, Miriam; SANT’ANA, João Maurício Brambati; FIGUEIREDO, Tatiana Aragão
PEREIRA, Januária Ramos; SANTOS, Rosana Isabel do; NASCIMENTO JUNIOR, José Miguel do; SCHENKEL, Eloir Paulo. Análise das demandas judiciais para o fornecimento de medicamentos pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina nos anos de 2003 e 2004. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v.15, Supl. 3, p. 3551-3560, nov. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/csc/v15s3/v15s3a30.pdf. https://doi.org/10.1590/S1413-81232010000900030.
PICOLINI, Vitória Marques; ALVARENGA, José Fernando Rinaldi; FILA, Juliana Branco; MATROIANNI, Patrícia de Carvalho. Análise de percentual econômico dos medicamentos adquiridos por via de ações judiciais. J Bras Econ Saúde, 2016. v. 8, n. 2, p. 125-131, 2016. Disponível em: https://docs.bvsalud.org/biblioref/2016/09/2074/jbes82-p125.pdf. https://doi.org/10.21115/JBES.v8.n2.p125-131.
SANT’ANA, João Maurício Brambati et al. Essencialidade e assistência farmacêutica: considerações sobre o acesso a medicamentos mediante ações judiciais no Brasil. Revista Panamericana de Salud Pública, v. 29, n. 2, p. 138-144, 2011. Disponível em: https://scielosp.org/pdf/rpsp/v29n2/a10v29n2.pdf.
STAMFORD, Artur; CAVALCANTI, Maísa. Decisões judiciais sobre acesso aos medicamentos em Pernambuco. Rev. de Saúde Pública, São Paulo, v. 46, n. 5, p. 791-799, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rsp/v46n5/05.pdf. https://doi.org/10.1590/S0034-89102012000500005.
VARGAS-PELAEZ, Claudia Marcela et al. Right to health, essential medicines, and lawsuits for access to medicines--a scoping study. Social Science & Medicine, v. 121, p. 48-55, 2014. https://doi.org/10.1016/j.socscimed.2014.08.042.
VIEIRA, Fabiola Sulpino. Financiamento da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde. Saúde Soc., São Paulo, v. 22, n. 1, p. 73-84, 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902013000100008&lng=pt&nrm=iso. https://doi.org/10.1590/S0104-12902013000100008.
VIEIRA, Fabiola Sulpino; ZUCCHI, Paola. Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil. Rev. de Saúde Pública, São Paulo, v. 41, n. 2, p. 214-222, abr. 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rsp/v41n2/5587.pdf. https://doi.org/10.1590/S1414-32832006000200003.
WANG, Daniel Wei L.; VASCONCELOS, Natália Pires de; OLIVEIRA, Vanessa Elias de; TERRAZAS, Fernanda Vargas. Os impactos da judicialização da saúde no município de São Paulo: gasto público e organização federativa. Rev. Adm. Pública, v. 48, n. 5, p. 1191-1206, 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122014000500006&lng=en&nrm=iso. https://doi.org/10.1590/0034-76121666.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Revista de Direito Sanitário
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
A publicação adota a licença Creative Commons “Atribuição-4.0 Internacional (CC BY 4.0). Esta licença permite: "compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato; adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial." Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt
Ao submeter trabalhos para publicação na Revista de Direito Sanitário, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais para a publicação.
Os autores também concordam com o compromisso da publicação em oferecer acesso aberto a todo o seu conteúdo.
