Equidade e judicialização de medicamentos: perfil das demandas à Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul pelos usuários de Porto Alegre
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.158635Palavras-chave:
Assistência Farmacêutica, Equidade em Saúde, Judicialização da Saúde, Políticas Públicas de SaúdeResumo
O provimento de medicamentos por meio de ordens judiciais tem levado a amplas discussões em virtude de sua magnitude e de seu grande impacto na gestão dos recursos públicos. Este trabalho teve como objetivo caracterizar as demandas judiciais para a obtenção de medicamentos e comparar os quartis socioeconômicos na judicialização de medicamentos. Foi realizado um estudo observacional transversal retrospectivo das demandas judiciais por medicamentos ajuizadas por usuários de Porto Alegre contra a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul no período de março de 2017 a fevereiro de 2018 e deferidas a favor dos requerentes. Dos processos analisados, 77,5% foram ajuizados pela Defensoria Pública Estadual, porém cerca de 60% foram provenientes de usuários com melhores condições socioeconômicas e mais acesso a informações sobre seus direitos, residindo em áreas com melhores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal. Além disso, 72,1% dos usuários possuíam prescrições médicas originadas em serviço privado e misto; e 72,3% dos medicamentos solicitados foram considerados como “fora de lista”. Os dados revelaram que a judicialização pode contrariar o princípio da equidade previsto nas políticas públicas de saúde relacionadas à assistência farmacêutica. A criação de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica Estadual e o emprego da avaliação de tecnologias em saúde podem subsidiar as decisões judiciais e auxiliar na elaboração de pareceres técnicos e protocolos clínicos.
Downloads
Referências
AUTORIDADES debatem a judicialização na saúde. Portal Ministério da Saúde, Brasília, 30 jul. 2018. Disponível em: http://portalms.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/43910-judicializacao-da-saude-no-brasil-e-tema-de-debate-com-autoridade. Acesso em: 22 ago. 2018.
BARCELOS, Patrícia Campanha. Perfil de demandas judiciais de medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo: um estudo exploratório. 2010. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós Graduação em Saúde Coletiva da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2010.
BIEHL, João; SOCAL, Mariana P.; AMON, Joseph J. The Judicialization of Health and the Quest for State Accountability : Evidence from 1 , 262 Lawsuits for Access to Medicines in Southern Brazil. Health and Human Rights Journal, v. 18, n. 1, p. 209–220, 2016. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC5070692/pdf/hhr-18-209.pdf. Acesso em: 20 ago. 2018.
BORGES, Daniela da Costa Leite; UGÁ, Maria Alicia Dominguez. Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos: as decisões de 1a instância nas ações individuais contra o Estado do Rio de Janeiro, Brasil, em 2005. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 26, n. 1, p. 59-69, 2010. Disponível em: https://scielosp.org/pdf/csp/2010.v26n1/59-69/pt. Acesso em: 04 set. 2017. http://dx.doi. org/10.1590/S0102-311X2010000100007.
CHIEFFI, Ana Luiza; BARATA, Rita B. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e eqüidade. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 8, p. 1839-1849, 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v25n8/20.pdf. Acesso em: 19 dez. 2017. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2009000800020.
COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS – CONITEC. Relatório 68 - Brometo de tiotrópio para tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica. Brasília-DF; Ministério da Saúde, 2013. Disponível em: http://conitec.gov.br/images/Incorporados/BrometoTiotropio-DPOC-final.pdf. Acesso em: 12 dez. 2018.
CONTI, Marcela de Andrade; FOLLE, Aline Duarte; NAVES, Janeth de Oliveira Silva. Avaliação das demandas judiciais por acesso a medicamentos no Distrito Federal. Revista Eletrônica Gestão & Saúde, Brasília, v. 6, n. 1, p. 245-265, 2015. Disponível em: http://periodicos.unb.br/index.php/rgs/article/view/2552. Acesso em: 20 set. 2017.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Disponível em: http://www.defensoria.rs.def.br/conteudo/20000/quem-pode-ser-atendido? Acesso em 29 abr. 2019.
DELDUQUE, Maria Célia; MARQUES, Silvia Badim. A Judicialização da política de assistência farmacêutica no Distrito Federal : diálogos entre a política e o direito. Revista Eletrônica Tempus Actas de Saúde Coletiva, Brasília, v. 5, n. 4, p. 97–106, 2011. Disponível em: http://www.tempus.unb.br/index.php/tempus/article/viewFile/1060/968. Acesso em: 31 jul. 2018.
FIGUEIREDO, Tatiana Aragão; PEPE, Vera Lúcia Edais; OSORIO-DE-CASTO, Claudia Garcia Serpa. Um enfoque sanitário sobre a demanda judicial de medicamentos. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, p. 101-118, 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-73312010000100007&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 07 set. 2017. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-73312010000100007.
MACHADO, Marina Amaral de Ávila et al. Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 45, n. 3, p. 590–598, 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v45n3/2403.pdf. Acesso em: 24 out. 2016. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89102011005000015.
MARTINS, Cristina Maria dos Reis; GERMANO, Liane Rose Reis Garcia Bayard das Neves; RANGEL, Rodrigo Rodrigues. Metodologia das Unidades de Desenvolvimento Humano da Região Metropolitana de Porto Alegre. Indic. Econ. FEE, Porto Alegre, v. 43, n. 4, p. 91–108, 2016. Disponível em: https://revistas.fee.tche.br/index.php/indicadores/article/view/3668. Acesso em: 27 nov. 2017.
MESSEDER, Ana Márcia; OSORIO-DE-CASTRO, Claudia G. S.; LUIZA, Vera L. Mandados judiciais como ferramenta para garantia do acesso a medicamentos no setor público: a experiência do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de janeiro, v. 21, n. 2, p. 525-534, mar./abr. 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v21n2/19.pdf. Acesso em: 07 ago. 2018. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2005000200019.
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS. Datasus. Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Disponível em: http://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp. Acesso em: 16 abr. 2018.
MINISTÉRIO da Saúde vai disponibilizar software para controlar ações judiciais em saúde. Portal Ministério da Saúde, Brasília, 27 jul. 2017. Disponível em: http://datasus.saude.gov.br/noticias/atualizacoes/1105-ministerio-da-saude-vai-disponibilizar-software-para-controlar-acoes-judiciais-em-saude. Acesso em: 22 ago. 2018.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Termo de Cooperação. Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Saúde do Estado do RS, o Tribunal de Justiça do RS, a Procuradoria Geral da União- 4ª região, a Defensoria Pública do Estado do RS, a Procuradoria do Estado do RS, a Federação das Associações de Municípios do RS, e o Conselho de Medicina do Estado do RS. Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 15 de abril de2010.
PEPE, Vera Lúcia E. et al. Caracterização de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos “essenciais” no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, São Paulo, v. 26, n. 3, p. 461-471, 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v26n3/04.pdf. Acesso em: 24 out. 2016. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2010000300004.
PEREIRA, Januária Ramos et al. Análise das demandas judiciais para o fornecimento de medicamentos pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina nos anos de 2003 e 2004. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 15, n. supl.3, p. 3551–3560, 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v15s3/v15s3a30.pdf. Acesso em: 31 jul. 2018. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232010000900030.
PLANO Estadual de Saúde 2016 - 2019. Org. Grupo de Trabalho Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Gestão. Porto Alegre: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul, 2016. Disponível em: https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/201701/05153251-pes-2016-2019-sesrs.pdf.
TAVARES, Geruza Rios Pessanha et al. Diagnóstico das ações judiciais direcionadas à Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 3., Brasília/DF, 2010.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. TC 009.253/2015-7. Relatório de Auditoria Operacional. Judicialização da Saúde no Brasil. Relator Ministro Bruno Dantas. Fiscalização: 142/2015. [Internet]. 2015. Disponível em: https://contas.tcu.gov.br/etcu/ObterDocumentoSisdoc?seAbrirDocNoBrowser=true&codArqCatalogado=11831507&codPapelTramitavel=56374573. Acesso em: 19 ago. 2018.
VIEIRA, Fabiola S.; ZUCCHI, Paola. Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 41, n. 2, p. 214-222, 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v41n2/5587.pdf. Acesso em: 04 set. 2017. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89102007000200007.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Revista de Direito Sanitário
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
A publicação adota a licença Creative Commons “Atribuição-4.0 Internacional (CC BY 4.0). Esta licença permite: "compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato; adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial." Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt
Ao submeter trabalhos para publicação na Revista de Direito Sanitário, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais para a publicação.
Os autores também concordam com o compromisso da publicação em oferecer acesso aberto a todo o seu conteúdo.
