O financiamento da saúde frente ao novo regime fiscal

  • Ana Luisa Pereira Agudo Romão Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Palavras-chave: Financiamento da Saúde, Novo Regime Fiscal, Orçamento Público, Saúde Pública

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar o financiamento da saúde pública no Brasil, em especial as consequências da adoção do novo regime fiscal. Para isso, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico nas principais bases de dados disponíveis, complementado por textos jornalísticos e análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 5.595 e n. 5.658, que discutiram o tema. O artigo é dividido em quatro partes: (i) introdução sobre a constitucionalização do direito à saúde; (ii) exposição sobre os modos de financiamento da saúde pública, com enfoque nas Emendas Constitucionais n. 29/2000, n. 86/2015 e n. 95/2016; (iii) exame dos impactos do novo regime fiscal no setor da saúde, com destaque para suas implicações na judicialização da saúde; e (iv) a conclusão de que o novo regime fiscal trouxe medidas de austeridade que, além de reduzirem os recursos disponíveis para a saúde, impedem a expansão dos serviços de atendimento à população e têm grande potencial de aumentar as demandas judiciais por tratamentos e medicamentos.

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Biografia do Autor

Ana Luisa Pereira Agudo Romão, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Voluntária no Centro de Estudos e Pesquisas em Direito Sanitário (Cepedisa). São Paulo/SP, Brasil.

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Publicado
2019-11-18
Como Citar
Romão, A. L. (2019). O financiamento da saúde frente ao novo regime fiscal. Revista De Direito Sanitário, 20(1), 86-106. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p86-106
Seção
Artigos Originais