O financiamento da saúde frente ao novo regime fiscal

Autores

  • Ana Luisa Pereira Agudo Romão Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p86-106

Palavras-chave:

Financiamento da Saúde, Novo Regime Fiscal, Orçamento Público, Saúde Pública

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar o financiamento da saúde pública no Brasil, em especial as consequências da adoção do novo regime fiscal. Para isso, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico nas principais bases de dados disponíveis, complementado por textos jornalísticos e análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 5.595 e n. 5.658, que discutiram o tema. O artigo é dividido em quatro partes: (i) introdução sobre a constitucionalização do direito à saúde; (ii) exposição sobre os modos de financiamento da saúde pública, com enfoque nas Emendas Constitucionais n. 29/2000, n. 86/2015 e n. 95/2016; (iii) exame dos impactos do novo regime fiscal no setor da saúde, com destaque para suas implicações na judicialização da saúde; e (iv) a conclusão de que o novo regime fiscal trouxe medidas de austeridade que, além de reduzirem os recursos disponíveis para a saúde, impedem a expansão dos serviços de atendimento à população e têm grande potencial de aumentar as demandas judiciais por tratamentos e medicamentos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ana Luisa Pereira Agudo Romão, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Voluntária no Centro de Estudos e Pesquisas em Direito Sanitário (Cepedisa). São Paulo/SP, Brasil.

Referências

ABRAHÃO, J.; MOSTAFA, J.; HERCULANO, P. Gastos com a política social: alavanca para o crescimento com distribuição de renda. Brasília-DF, 2011. (Comunicados do Ipea 75).
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS. Dados gerais. Beneficiários de planos privados de saúde, por cobertura assistencial (Brasil – 2009-2019). Disponível em: http://www.ans.gov.br/perfil-do-setor/dados-gerais. Acesso em: 15 abr. 2018.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS. Caderno de Informação da Saúde Suplementar beneficiários, operadoras e planos. Rio de Janeiro: ANS; set. 2016.
ANDRADE, Mônica Viegas; MAIA, Ana Carolina. Demanda por planos de saúde no Brasil. In: SILVEIRA, Fernando Gaiger; SERVO, Luciana Mendes; MENEZES, Tatiane Menezes; PIOLA, Sérgio Francisco (Orgs.). Gasto e consumo das famílias brasileiras contemporâneas. Brasília-DF: Ipea, 2007. v. 2. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/Livro_completo2.pdf.
BAHIA, Ligia et al. O mercado de planos e seguros de saúde no Brasil: uma abordagem exploratória sobre a estratificação das demandas segundo a PNAD 2003. Ciênc. saúde coletiva [online], v. 11, n. 4, p. 951-965, out./dez. 2006. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232006000400017. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v11n4/32332.pdf.
BRASIL tem 12,961 milhões de desempregados, diz IBGE. Época, 31 out. 2017. Disponível em: http://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2017/10/epoca-negocios-brasil-tem-desemprego-de-124-no-trimestre-ate-setembro-diz-ibge.html. Acesso em: 19 nov. 2017.
BRITO, Adriano; COSTAS, Ruth. Brasil rebaixado: com perda de grau de investimento, dólar e juros podem ficar mais caros. BBC, 09 set. 2015. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/09/150909_brasil_rebaixamento_ab.
BRITO, Maria da Conceição Coelho; FREITAS, Cibelly Aliny Siqueira Lima; MESQUITA, Karina Oliveira de; LIMA, Gleiciane Kélen. Envelhecimento populacional e os desafios para a saúde pública: análise da produção científica. Kairós Gerontologia, São Paulo, v. 16, n. 3, p. 161-178, 2013. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/kairos/article/download/18552/13738.
CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE - CONASS. O financiamento da saúde. Brasília-DF: Conass, 2011 (Coleção Progestores – para entender a gestão do SUS, n. 2).
FERRAZ, Octávio Luiz Motta; VIEIRA, Fabíola Supino. Direito à saúde, recursos escassos e equidade: os riscos da interpretação judicial dominante. Dados, Rio de Janeiro, v. 52, n. 1, p. 223-251, jan./mar. 2009. http://dx.doi.org/10.1590/S0011-5258200900010000.
FUNCIA, Francisco. Nota de esclarecimento a respeito do cálculo das perdas decorrentes do início da vigência da nova regra da Emenda Constitucional nº 86/2015 para calcular a aplicação mínima da União em ações e serviços públicos de saúde. Domingueira, Campinas, n. 4, 12 abr. 2015. Disponível em: http://www.idisa.org.br/img/File/Domingueira%20da%20Sa%C3%BAde%20-%20004%202015%20-%2012%2004%202015.pdf. Acesso em: maio 2015.
GUTIER, Murillo Sapia; CORREIA JÚNIOR, Rubens; VENTURA, Carla A. Arena. O direito fundamental à saúde e a judicialização no Brasil: a saúde como direito humano e sua tutela processual. Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 23, n. 89, p. 47-64, jan./mar. 2015.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Financiamento público de saúde. Brasília-DF: Ministério da Saúde, 2013. (Série ECos - Economia da Saúde para a Gestão do SUS; Eixo 1, v. 1).
NEWDICK, Christopher. Who should we treat? rights, rationing, and resources in the NHS. Oxford: Oxford University Press. 2005. http://dx.doi.org/10.1093/acprof:oso/9780199264186.001.0001. Published to Oxford Scholarship Online, Mar. 2012.
OLIVEIRA, Fabrício. Economia e política das finanças públicas no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2012.
PAIVA, Carlos Henrique Assunção; TEIXEIRA, Luiz Antônio. Reforma sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde: Notas sobre contextos e autores. Hist. cienc. saude-Manguinhos [online]. Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, p. 15-35, jan./mar. 2014. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-59702014000100002. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/hcsm/v21n1/0104-5970-hcsm-21-1-00015.pdf.
PIERRO, Bruno de. Demandas crescentes. Pesquisa FAPESP, ed. 252, fev. 2017. Disponível em: http://revistapesquisa.fapesp.br/2017/02/10/demandas-crescentes/. Acesso em: 17 nov. 2017.
PINTO, Élida Graziane. Novo regime fiscal e a constitucionalização do contingenciamento das despesas primárias obrigatórias. Physis, Rio de Janeiro, v. 26, n. 4, p. 1097-1101, out. 2016. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-73312016000400002. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312016000401097&lng=en&nrm=iso.
PIOLA, Sérgio F.; PAIVA, Andrea Barreto de; SÁ, Edvaldo Batista de; SERVO, Luciana Mendes Santos. Financiamento público da saúde: uma história à procura de rumo. Brasília-DF: Ipea, 2013. (Texto para Discussão nº 1846). Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/1580/1/TD_1846.pdf.
SÁ, Edvaldo Batista. O público e o privado no sistema de saúde: uma apreciação do projeto de plano de saúde acessível. Brasília-DF: Ipea, 2018. (Nota técnica nº 47). Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/180201_nt_47_disoc.pdf.
SALVADOR, Evilasio. A privatização da previdência do servidor público: a Funpresp e a financeirização das aposentadorias e pensões. Cadernos Aslegis, v. 43, p. 107-128, 2011. Disponível em: http://aslegis.org.br/files/cadernos/2011/Caderno43/CAD.43p107_A.privatizacao.da.previdencia.do.servidor.publico.a.fuvnpresp.e.a.financeirizacao.das.aposentadorias.e.pensoes.pdf.
SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Algumas considerações sobre o direito fundamental à proteção e promoção da saúde aos 20 anos da Constituição Federal de 1988. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 17, n .67, p. 125-172, jul./set. 2008.
SCAFF, Fernando Facury. Surge o orçamento impositivo à brasileira pela Emenda Constitucional 86. Conjur, 24 mar. 2015, https://www.conjur.com.br/2015-mar-24/contas-vista-surge-orcamento-impositivo-brasileira-ec-86. Acesso em: 12 abr. 2018.
SIMOU, E.; KOUTSOGEORGOU, E. Effects of the economic crisis on health and healthcare in Greece in the literature from 2009 to 2013: a systematic review. Health Policy, v. 115, n. 2-3, p. 111-119, 2014. http://dx.doi.org/10.1016/j.healthpol.2014.02.002.
STUCKLER, D.; BASU, S.; SUHRCKE, M.; COUTTS, A.; MCKEE, M. The public health effect of economic crises and alternative policy responses in Europe: an empirical analysis. Lancet, v. 374, p. 315-23, 2009.
SUZART, Janilson Antônio da Silva. Novo regime fiscal: uma análise sobre o impacto nos gastos sociais. In: XVII USP INTERNATIONAL CONFERENCE IN ACCOUNTING, 2017, São Paulo.
VIEIRA, Fabiola Sulpino; BENEVIDES, Rodrigo Pucci de Sá e. Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do sistema único de saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil. Brasília-DF: Ipea, 2016. (Nota técnica nº 28).
VIEIRA, Fabiola Sulpino; BENEVIDES, Rodrigo Pucci de Sá. Crise econômica, austeridade fiscal e saúde: que lições podem ser aprendidas? Brasília-DF: Ipea, 2016. (Nota técnica nº 26).
WANG, Daniel Wei; VASCONCELLOS, Natália Pires de; OLIVEIRA, Vanessa Elias de; TERRAZAS, Vanessa Vargas. Os impactos da judicialização da saúde no município de São Paulo: gasto público e organização federativa. Revista de Administração Pública - RAP, Rio de Janeiro, v. 48, n. 5, p. 1191-1206, 2014.

Downloads

Publicado

2019-11-18

Como Citar

Romão, A. L. P. A. (2019). O financiamento da saúde frente ao novo regime fiscal. Revista De Direito Sanitário, 20(1), 86-106. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p86-106

Edição

Seção

Artigos Originais