Implicações bioéticas do uso terapêutico da Cannabis sativa L. no Brasil

Autores

  • Camila Mota Cavalcante Centro Universitário Newton Paiva. Grupo de Estudo e Pesquisa em Bioética. Belo Horizonte/MG, Brasil
  • Marcelo Sarsur Centro Universitário Newton Paiva. Grupo de Estudo e Pesquisa em Bioética. Belo Horizonte/MG, Brasil
  • Luciana Dadalto Centro Universitário Newton Paiva. Grupo de Estudo e Pesquisa em Bioética. Belo Horizonte/MG, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.167880

Palavras-chave:

Bioética, Cannabis sativa L., Projeto de Lei 399/2015, Resolução da Diretoria Colegiada n. 327/2019

Resumo

A utilização medicinal da Cannabis sativa L., usualmente chamada de maconha, é conhecida desde tempos remotos devido a suas elevadas propriedades terapêuticas. As discussões acerca de seu uso medicinal no Brasil são urgentes, notadamente porque já há comprovação científica dos benefícios relacionados ao tratamento de diversas enfermidades. Este artigo teve como foco demonstrar que os argumentos apresentados para criminalizar a C. sativa, além de concorrerem para uma conjuntura racista e criminalizadora de classes sociais baixas, violam os princípios bioéticos da beneficência, autonomia e justiça, ao impedir que o sujeito tenha acesso a prescrições médicas adequadas e menos onerosas, a fim de proporcionar o alívio de suas dores físicas e psíquicas. Para tanto, utilizou-se da metodologia qualitativa, por meio da qual se realizou revisão bibliográfica de artigos científicos publicados em português, entre os anos de 2015 e 2020, nas bases de dados Google Scholar e Scientific Electronic Library Online, juntamente com pesquisa de resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Conselho Federal de Medicina. De posse desses dados, constatou-se a necessidade de democratização no acesso à C. sativa medicinal, sendo imprescindível o fornecimento gratuito de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde, bem como uma normatização que permita o cultivo da C. sativa para fins medicinais para a produção de medicamentos no país.

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Biografia do Autor

  • Camila Mota Cavalcante, Centro Universitário Newton Paiva. Grupo de Estudo e Pesquisa em Bioética. Belo Horizonte/MG, Brasil

    Pós-graduação em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas); graduação em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva. Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em Bioética (GEPBio) do Centro Universitário Newton Paiva.

  • Marcelo Sarsur, Centro Universitário Newton Paiva. Grupo de Estudo e Pesquisa em Bioética. Belo Horizonte/MG, Brasil

    Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Coordenador do Grupo de Estudo e Pesquisa em Bioética (GEPBio) do Centro Universitário Newton Paiva.

  • Luciana Dadalto, Centro Universitário Newton Paiva. Grupo de Estudo e Pesquisa em Bioética. Belo Horizonte/MG, Brasil

    Doutorado em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); mestrado em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Professora da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Coordenadora do Grupo de Estudo e Pesquisa em Bioética (GEPBio) do Centro Universitário Newton Paiva.

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2022-12-19

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Artigos Originais

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Implicações bioéticas do uso terapêutico da Cannabis sativa L. no Brasil. (2022). Revista De Direito Sanitário, 22(2), e0012. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.167880