Investigação sob a ótica da judicialização da saúde sobre Unidade de Terapia Intensiva no Município de São Luís/MA

  • Adriana do Lago Alves Costa Universidade Ceuma. São Luís/MA
  • Ana Maria Fernandes Pitta Universidade Católica de Salvador. Salvador/BA
  • Edith Maria Barbosa Ramos Universidade Ceuma. São Luís/MA
Palavras-chave: Direito à Saúde, Judicialização da Saúde, Judiciário Maranhense, Unidade de Terapia Intensiva

Resumo

Estudo acerca da judicialização da saúde na concessão de leitos de unidade de terapia intensiva adulto, por meio do Poder Judiciário no Maranhão. Objetivou compreender o fenômeno da judicialização a partir das características das demandas judiciais quanto a requerente, requerido e processo, compreendendo os critérios dos juízes em suas decisões e verificando o cumprimento das sentenças, devido ao aumento expressivo do número de processos judiciais com pedido de leito de unidade de terapia intensiva adulta em São Luís, Maranhão. Trata-se de estudo documental, em que foram selecionados 25 processos judiciais transitados em julgado, com pedido de unidade de terapia intensiva, entre janeiro de 2009 a fevereiro de 2016. Os resultados demonstraram que ações individuais com pedido de unidade de terapia intensiva adulto corresponderam a 100%; com representação por advogado particular, 60%; oriundos do serviço público de saúde, 64%; do gênero masculino, 56%; e prevaleceram idosos, na faixa etária entre 80-99 anos de idade, em 44% dos processos selecionados e analisados. A maioria dos juízes utilizou a Constituição de 1988, notadamente o direito à saúde, como critério na tomada de decisão. No cumprimento das decisões, um número maior de pacientes teve acesso à unidade de terapia intensiva. Diante da necessidade de diálogo entre os poderes Executivo e Judiciário para tornar mais célere o atendimento das demandas, cresce a importância do instituto da mediação sanitária como alternativa eficaz na negociação entre os sistemas de saúde público e particular e o Judiciário, na busca da garantia constitucional do direito à saúde para todos.

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Biografia do Autor

Adriana do Lago Alves Costa, Universidade Ceuma. São Luís/MA

Mestrado em Gestão de Programas e Serviços de Saúde pela Universidade Ceuma; graduação em Direito pela Faculdade Santa Terezinha (CEST); graduação em Enfermagem pela Universidade Ceuma. São Luís/MA.

Ana Maria Fernandes Pitta, Universidade Católica de Salvador. Salvador/BA

Pós-Doutorado em Epidemiologia e Psiquiatria Social pelo Istituto de Recherche Mario Negri (Milão, Itália); pós-doutorado em Avaliação em Saúde Mental pela McGill University (Montreal, Canadá); pós-doutorado pelo Dèpartement de L’Administration et Santé da Université Montrèal (Montreal, Canadá); doutorado e mestrado em Medicina Preventiva/Saúde Mental pela Universidade de São Paulo (USP); graduação em Medicina pela Universidade Federal da Bahia. Professora adjunta da Universidade Católica de Salvador; professora colaboradora no Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa). São Luís/MA.

Edith Maria Barbosa Ramos, Universidade Ceuma. São Luís/MA

Doutorado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA); mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professora da UFMA; coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário da UFMA; professora e pesquisadora da Universidade Ceuma. São Luís/MA.

Referências

5065 MUNICÍPIOS brasileiros não possuem leitos de UTI, aponta estudo do CFM. Estudo inédito do CFM revela que leitos de Unidades de Terapia Intensiva no Brasil são insuficientes e estão mal distribuídos. Conselho Federal de Medicina – CFM, 16 maio 2016. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=26167:2016-05-16-12-15-52&catid=3. Acesso em: 03 fev. 2017.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Curso de direito sanitário: a proteção do direito à saúde no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; BUJDOSO, Yasmin; NASCIMENTO, Paulo Roberto do; DALLARI, Sueli Gandolfi. Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v.15, n.1, p. 10-39, mar./jun. 2014. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/viewFile/82804/85759. Acesso em: 10 abr. 2018. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v15i1p10-39.
ASSIS, Gilmar. Mediação sanitária: direito, saúde e cidadania. Brasília, DF: CONASS, 2015. Disponível em: https://www.mpma.mp.br/index.php/centros-deapoio/saude/assistance-de-medica/mediacao-sanitaria. Acesso em: 28 nov. 2017.
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Anuário Iberoamericano de Justiça Constitucional, n. 13, p. 17-32, 2009. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/download/7433/5388. Acesso em: 21 dez. 2016.
BLIACHERIENE, Ana Carla; SANTOS, José Sebastião dos; RUBIM, Thiago Freitas. Delimitação do sentido normativo dos princípios doutrinários do direito à saúde como parâmetro mitigador da judicialização das políticas públicas de saúde. Revista Eletrônica Jurídica, v. 3, n. 2, 2016. Disponível em: http://www.periodicosibepes.org.br/index.php/redir/article/view/2402. Acesso em: 02 abr. 2018.
CABRAL, Ildelisa; DE REZENDE, Laura Ferreira. Análise das Ações Judiciais Individuais para Fornecimento de Medicamentos em São João da Boa Vista. Revista de Direito Sanitário, v. 16, n. 1, p. 59-77, 2015. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/100017/98606. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i1p59-77.
CALLIARI, Gabriela; TEIXEIRA, Alessandra Vanessa. A judicialização da saúde e a má distribuição de recursos para medicamentos de baixa escala e/ou alto custo. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 12, n. 1, p. 202-220, 2017. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/10407/0. Acesso em: 13 mar. 2018.
CHIEFFI, Ana Luiza; BARATA, Rita Barradas. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e eqüidade. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 8, p. 1839-1849, ago. 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2009000800020&lng=en&nrm=iso. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2009000800020.
DALLARI, Sueli Gandofi. A Construção do Direito à Saúde no Brasil. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 9, n. 3 p. 9-34, nov. 2008/fev. 2009. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13128/14932. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i3p9-34.
DALLARI, Sueli Gandolfi. Aspectos particulares da chamada judicialização da saúde. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 14, n. 1, p. 77-81, mar./jun. 2013. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/56624/59641. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i1p77-81.
DELDUQUE, Maria Célia. A mediação sanitária como um novo paradigma alternativo à judicialização das políticas de saúde no Brasil. Brasília-DF: CONASS, 2015. 8 p.
DINIZ, Debora; MACHADO, Teresa Robichez de Carvalho; PENALVA, Janaina. A judicialização da saúde no Distrito Federal, Brasil. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 19, n. 2, p. 591-598, fev. 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232014000200591&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 03 jan. 2017. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232014192.23072012. Acesso em: 3 jan. 2017.
FABRINI, Fábio; FORMENTI, Lígia; FELIX, Paula. Despesa “judicial” no Ministério da Saúde avança 1.300% em 7 anos. Revista Exame, São Paulo, p. 1-5, ago. 2017. Disponível em: http://exame.abril.com.br/brasil/despesa-judicial-no-ministerio-da-saude-avanca-1-300-em-7-anos/. Acesso em: 23 out. 2017.
GOMES, Vanessa Santana; AMADOR, Tania Alves. Estudos publicados em periódicos indexados sobre decisões judiciais para acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 31, n. 3, p. 451-462, mar. 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2015000300451&lng=en&nrm=iso. http://dx.doi.org/10.1590/0102-311x00219113.
MACHADO, Teresa Robichez. Judicialização da saúde e contribuições da teoria de justiça de Norman Daniels. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 16, n. 2, p. 52-76, jul./out. 2015. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/106891/105511. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i2p52-76.
MARQUES, Silvia Badim; DALLARI, Sueli Gandolfi. Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo. Rev. Saúde Pública, v. 41, n. 1, p. 101-107, 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v41n1/15.pdf. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89102007000100014.
MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem: Princípios e Diretrizes. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2010.
NUNES, Heraldo Elias Nogueira. A prática da mediação e a (des) judicialização da saúde no Maranhão. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade Ceuma, São Luís-MA, 2016.
PEREIRA, José Gilberto; PEPE, Vera Lúcia Edais. Acesso a medicamentos por via judicial no Paraná: aplicação de um modelo metodológico para análise e monitoramento das demandas judiciais. Revista de Direito Sanitário, v. 15, n. 2, p. 30-45, 2015. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/88355/91231. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v15i2p30-45.
RAMOS, Edith Maria Barbosa; DINIZ, Isadora Moraes; MADUREIRA, Amanda Silva. O Conselho Nacional de Justiça: o Fórum da Saúde e o excesso de judicialização. Cad. Ibero-Amer. Dir. Sanit., Brasília, v. 4, n. 4, p. 81-89, out./dez. 2015. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/download/224/374. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v4i4.224.
ROMERO, Luiz Carlos. A jurisprudência do tribunal de justiça do distrito federal em ações de medicamentos. Revista de Direito Sanitário, São Paulo v. 11, n. 2 p. 11-59 jul./out. 2010. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13207/15018. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v11i2p11-59.
TORRES, Izamara Damasceno Catanheide. Judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática. Salvador: [s.n.], 2013.
VIEIRA, Fabiola Sulpino; ZUCCHI, Paola. Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil. Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil. Rev. Saúde Pública, v. 41, n. 2, p. 214-222, 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v41n2/5587.pdf. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89102007000200007.
WANG, Daniel Wei L.; VASCONCELOS, Natália Pires de; OLIVEIRA, Vanessa Elias de; TERRAZAS, Fernanda Vargas. Os impactos da judicialização da saúde no município de são paulo: gasto público e organização federativa. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 48, n. 5, p. 1191-1206, out. 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rap/v48n5/06.pdf. http://dx.doi.org/10.1590/0034-76121666.
YEPES, Rodrigo Uprimny. A judicialização da política na Colômbia: casos, potencialidades e riscos. Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, São Paulo, v. 6, n. 4, 2007.
YEPES, Rodrigo Uprimny. A judicialização da política na Colômbia: casos, potencialidades e riscos. Sur, rev. int. direitos human., São Paulo, v. 4, n. 6, p. 52-69, 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-64452007000100004&lng=en&nrm=iso. http://dx.doi.org/10.1590/S1806-64452007000100004.
Publicado
2020-05-12
Como Citar
Costa, A. do, Pitta, A. M., & Ramos, E. M. (2020). Investigação sob a ótica da judicialização da saúde sobre Unidade de Terapia Intensiva no Município de São Luís/MA. Revista De Direito Sanitário, 20(2), 69-89. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i2p69-89
Seção
Artigos Originais