Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde:

um olhar do sistema de justiça

Autores

  • Kimielle Cristina Silva Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Instituto de Medicina Social. Rio de Janeiro/RJ
  • Maria Célia Delduque Fundação Oswaldo Cruz. Programa de Direito Sanitário. Brasília/DF

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i2p155-176

Palavras-chave:

Direito à Almentação, Direito à Saúde, Judicialização da Saúde, Políticas de Alimentação e Nutrição

Resumo

O estudo objetivou analisar as percepções do sistema de justiça sobre a judicialização do acesso a fórmulas nutricionais, na perspectiva da sa.de e da alimentação como direitos sociais. Trata-se de estudo quali-quantitativo, exploratório e descritivo, com realização de entrevista semiestruturada com representantes do sistema de justiça e utilização do Discurso do Sujeito Coletivo para análise dos dados. Os resultados obtidos com o Discurso do Sujeito Coletivo demonstraram que o sistema de justiça reconhece o direito à alimentação e que ele é efetivado mediante políticas públicas que garantem alimentos; o entendimento do conceito de segurança alimentar e nutricional está distante do processo de trabalho do sistema de justiça; o direito à alimentação deve ser aplicado de forma diferente nos diversos setores; para a garantia do direito à alimentação são necessárias ações intersetoriais, mas os pleitos são julgados como direito à saúde; há incompreensão sobre a análise técnica das fórmulas nutricionais, equiparando-as com medicamentos; o lobby do mercado e da indústria é a razão mais relevante para a judicialização da saúde; diálogos institucionais são a estratégia mais precisa para o enfrentamento da judicialização. O sistema de justiça deve ser inserido nas instâncias de debate da segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada, de forma a discutir o papel do Sistema Único de Saúde na garantia das fórmulas nutricionais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Kimielle Cristina Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Instituto de Medicina Social. Rio de Janeiro/RJ

Doutoranda em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília (UnB); especialização em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); graduação em Nutrição pela UFMG. Rio de Janeiro/RJ.

Maria Célia Delduque, Fundação Oswaldo Cruz. Programa de Direito Sanitário. Brasília/DF

Pós-Doutorado em Direito pela Universidad de Cantábria (Espanha); doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP); mestrado em Planejamento e Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Brasília (UCB); especialização em Direito Sanitário pela USP. Pesquisadora titular da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); coordenadora do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz. Brasília/DF.

Referências

ALVES, Kelly Poliany de Souza; JAIME, Patrícia Constante. A Política Nacional de Alimentação e Nutrição e seu diálogo com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 19, n. 11, p. 4331-4340, nov. 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v19n11/1413-8123-csc-19-11-4331.pdf. https://doi.org/10.1590/1413-812320141911.08072014.
ASENSI, Felipe Dutra; PINHEIRO, Roseni. Defensoria Pública e diálogo institucional em saúde: a experiência de Brasília ‐ DF. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 6, n. 12, p. 11-36, 2015. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/download/15113/14033. https://doi.org/10.12957/dep.2015.15113.
ASSIS, Gilmar de. Mediação sanitária: direito, saúde e cidadania. In: DIREITO à saúde. Brasília-DF: Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, 2015. (Coleção Para Entender a Gestão do SUS; 2015). Disponível em: http://www.conass.org.br/biblioteca/pdf/colecao2015/CONASS-DIREITO_A_SAUDE-ART_14B.pdf.
BEURLEN, Alexandra. Direito humano à alimentação adequada no Brasil. Curitiba: Juruá Editora, 2008.
BROWNEL, Kelly David; WARNER, Kenneth. The perils of ignoring history: big tobacco played dirty and milliond died. How similar is big food? Milbank Q., v. 87, n. 1, p. 259-294, 2009. https://doi.org/10.1111/j.1468-0009.2009.00555.x.
BUZANELLO, Jose Carlos. Fundamentos jurídicos do direito à alimentação. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 18., São Paulo, Anais... 2009.
CAMPOS NETO, Orozimbo Henriques et al. Médicos, advogados e indústria farmacêutica na judicialização da saúde em Minas Gerais, Brasil. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 46, n. 5, p. 784-790, out. 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v46n5/04.pdf. https://doi.org/10.1590/S0034-89102012000500004.
CANELLA, Daniela da Silva; MARTINS, Ana Paula Bortoletto; SILVA, Hugo Fanton Ribeiro da; PASSANHA, Adriana; LOURENÇO, Bárbara H. Food and beverage industries participation in health scientific events: considerations on conflicts of interest. Revista Panamericana de Salud Publica, v. 38, p. 339-343, 2015. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/rpsp/2015.v38n4/339-343/.
CHIEFFI, Ana Luiza; BARATA, Rita de Cássia Barradas. Ações judiciais: estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos medicamentos. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 44, n. 3, p. 421-429, jun. 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v44n3/05.pdf. https://doi.org/10.1590/S0034-89102010000300005.
CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CONASEMS). Carta de Brasília: Brasília-DF, 2013. Disponível em: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2015/junho/03/1.a%20-%20CARTA%20DE%20BRASI%CC%81LIA%202013-Final.pdf.
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA). A segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada no Brasil. Indicadores e Monitoramento - da Constituição de 1988 aos dias atuais. Brasília-DF, 2010. 284p. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/consea/publicacoes/seguranca-alimentar-e-nutricional/a-seguranca-alimentar-e-nutricional-e-o-direito-humano-a-alimentacao-adequada-no-brasil-indicadores-e-monitoramento/relatorio-consea.pdf.
DELDUQUE, Maria Célia, SILVA, Alessandra Barreto da. O direito fundamental à alimentação nos tribunais: uma análise. Demetra, v. 9, supl. 1, p. 393-408, 2014. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/demetra/article/download/10213/9714. http://dx.doi.org/10.12957/demetra.2014.10213.
DELDUQUE, Maria Célia; MARQUES, Silvia Badim. A Judicialização da política de assistência farmacêutica no Distrito Federal: diálogos entre a política e o direito. Tempus - Actas de Saúde Coletiva, v. 5, n. 4, p. 97-106, 2011.
FERREIRA, Renata de Souza. Elaboração de fórmulas enterais artesanais de baixo custo adequadas em fluidez e osmolalidade. 2009. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Ciência da Nutrição, Universidade Federal de Viçosa, Viçosa-MG, 2009.
FINK, Jaqueline da Silva; MELLO, Elza Daniel de; PICON, Paulo Dornelles. Impactos da implementação de um centro de referência em fórmulas nutricionais especiais. Revista da AMRIGS, v. 52, n. 2, p. 133-40, 2010.
GRÜNING, Thilo; GILMORE, Ana; MCKEE, Martin. Tobacco industry influence on science and scientists in Germany. Am J Public Health, v. 96, n. 1, p. 20-32, Jan. 2006. https://doi.org/10.2105/AJPH.2004.061507.
LEÃO, Marília Mendonça; RECINE, Elisabetta. O direito humano à alimentação adequada. In: TADDEI, Jose Augusto De Aguiar Carrazedo; LANG, Regina Maria Ferreira; LONGO-SILVA, Giovana; TOLONI, Maysa Helena de Aguiar. Nutrição em saúde pública. São Paulo: Rubio, 2011. p. 471-488.
LEÃO, Marília (Org.). O direito humano à alimentação adequada e o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional. Brasília-DF: ABRANDH, 2013. 263p. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/DHAA_SAN.pdf.
LEFÉVRE, Fernando; LEFÉVRE, Ana Maria Cavalcanti. O discurso do sujeito coletivo: um novo enfoque em pesquisa qualitativa (desdobramentos). Caxias do Sul: EDUCS, 2003. (Coleçäo Diálogos).
LEFÉVRE, Fernando; LEFÉVRE, Ana Maria Cavalcanti; TEIXEIRA, Jorge Juarez Vieira (Orgs.). O discurso do sujeito coletivo: uma nova abordagem metodológica em pesquisa qualitativa. Caxias do Sul: EDUCS, 2000.
LOYOLA, Maria Andréa. Medicamentos e saúde pública em tempos de AIDS: metamorfoses de uma política dependente Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 13, supl. 0, p. 763-778, abr.2008. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v13s0/a27v13s0.pdf. https://doi.org/10.1590/S1413-81232008000700027.
MARQUES, Silvia Badim; DALLARI, Sueli Gandolfi. Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 41, n. 1, p. 101-107, fev. 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v41n1/15.pdf. https://doi.org/10.1590/S0034-89102007000100014.
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Brasília-DF: Ministério da Saúde, 2012.
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Cuidados em terapia nutricional. 1. ed., 1. reimpr. Brasília-DF: Ministério da Saúde, 2015. v. 3. (Caderno de Atenção Domiciliar; v. 3). Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/caderno_atencao_domiciliar_vol3.pdf.
PEPE, Vera Lúcia Edais et al. Caracterização de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos “essenciais” no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Cad. Saúde Pública, São Paulo, v. 26, n. 3, p. 461-471, mar. 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v26n3/04.pdf. https://doi.org/10.159.0/S0102-311X2010000300004.
PEREIRA, Tatiane Nunes et al. Perfil das demandas judiciais para fornecimento de fórmulas nutricionais encaminhadas ao Ministério da Saúde do Brasil. Demetra, v. 9, supl. 1, p. 199-214, 2014. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/demetra/article/download/10504/9729. http://dx.doi.org/10.12957/demetra.2014.10504.
PEREIRA, Tatiane Nunes; NASCIMENTO, Fabiana Alves do; BANDONI, Daniel Henrique. Conflito de interesses na formação e prática do nutricionista: regulamentar é preciso. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 12, p. 3833-3844, dez. 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v21n12/1413-8123-csc-21-12-3833.pdf. https://doi.org/10.1590/1413-812320152112.13012015.
PETEAN, Elen; ARAÚJO, Laura Filomena Santos; BELLATO, Roseney; WUNSCH, Carla Gabriela; MUFATO, Leandro Felipe; NEPOMUCENO, Marly Akemi Shiroma. Direito à saúde: demanda por suplementos no Tribunal de Justiça. Rev. Eletr. Enf., v. 14, n. 1, p. 68-76, jan./mar. 2012. Disponível em: https://www.fen.ufg.br/revista/v14/n1/pdf/v14n1a08.pdf.
ROMERO, Luiz Carlos. Judicialização das políticas de assistência farmacêutica: o caso do Distrito Federal. Brasília-DF: Senado Federal, Consultoria Legislativa. Brasília-DF, maio 2008. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-41-judicializacao-das-politicas-de-assistencia-farmaceutica-o-caso-do-distrito-federal.
ROTHMAN, David. Consequences of industry relationships for public health and medicine. Am J. Public Health, v. 102, n. 1, p. 55, Jan. 2012. https://doi.org/10.2105/AJPH.2011.300507.
SANT’ANA, João Maurício Brambati; PEPE, Vera Lúcia Edais; OSORIO-DE-CASTRO, Claudia Garcia Serpa; VENTURA, Miriam. Essencialidade e assistência farmacêutica: considerações sobre o acesso a medicamentos mediante ações judiciais no Brasil. Rev. Panam. Salud Publica, v. 29, n. 2, p. 138-144, 2011. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/rpsp/2011.v29n2/138-144/pt.
SILVA, Mirim Ventura da. O processo decisório judicial e a assessoria técnica: a argumentação jurídica e médico-sanitária na garantia do direito à assistência terapêutica no Sistema Único de Saúde. 2012.198f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/37648.
SIQUEIRA, Paula Sue Facundo de. Judicialização em saúde no Estado de São Paulo. In: DIREITO à saúde. Brasília-DF: Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, 2015. (Coleção Para Entender a Gestão do SUS; 2015). Disponível em: http://www.conass.org.br/biblioteca/pdf/colecao2015/CONASS-DIREITO_A_SAUDE-ART_29.pdf.
SOARES, Jussara Calmon Reis de Souza; DEPRÁ, Aline Scaramussa. Ligações perigosas: indústria farmacêutica, associações de pacientes e as batalhas judiciais por acesso a medicamentos. Physis, Rio de Janeiro, v. 22, n. 1, p. 311-329, 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/physis/v22n1/v22n1a17.pdf. https://doi.org/10.1590/S0103-73312012000100017.
VIEIRA, Fabíola Sulpino; ZUCCHI, Paola. Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 41, n. 2, p. 214-222, abr. 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v41n2/5587.pdf. https://doi.org/10.1590/S0034-89102007000200007.

Downloads

Publicado

2020-05-12

Como Citar

Silva, K. C., & Delduque, M. C. (2020). Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde:: um olhar do sistema de justiça. Revista De Direito Sanitário, 20(2), 155-176. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i2p155-176

Edição

Seção

Artigos Originais