O processo regulatório do exercício da acupuntura no Brasil: dilemas e conflitos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.170934

Palavras-chave:

Acupuntura, Judicialização da Saúde, Medicina Tradicional Chinesa, Sistema Único de Saúde

Resumo

Embora muitas das técnicas da medicina tradicional chinesa sejam praticadas atualmente nos serviços do Sistema Único de Saúde, a regulamentação da acupuntura no Brasil é conflituosa e marcada por disputas judiciais. Envolvidas nas disputas em torno do exercício profissional dessas práticas estão autarquias federais e entidades profissionais da saúde. O presente artigo analisou a constituição dos discursos de atores envolvidos no processo de regulamentação da acupuntura no Brasil em um recorte temporal histórico, referente ao período de 2000 a 2012. Foram pesquisados 228 textos nos sites institucionais de 39 entidades ligadas à medicina tradicional chinesa e, particularmente, à acupuntura. Os textos foram submetidos à análise de discurso conforme a abordagem de Dominique Maingueneau. As formações discursivas da acupuntura médica e da acupuntura multiprofissional configuram entendimentos distintos sobre a institucionalização dessa prática. A ausência de um consenso sobre a delimitação do campo de atuação do acupunturista é um obstáculo considerável para a regulamentação da prática. As questões ético-legais das delimitações do campo de atuação, a criação de diretrizes para ensino e pesquisa e o estabelecimento de parâmetros de segurança, qualidade e eficácia são desafios para a implementação da acupuntura nos serviços de saúde.

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Biografia do Autor

Alan Kornin, Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa. São Paulo/SP, Brasil

Mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); especialização em Acupuntura pelo Centro Integrado de Estudos e Pesquisas do Homem (CIEPH)

Walter Ferreira de Oliveira, Universidade Federal de Santa Catarina. Florinópolis/SC, Brasil

Pós-Doutorado em Educação pela University of Minnesota System (Estados Unidos). Professor associado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

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Publicado

2022-12-27

Como Citar

Kornin, A., & Oliveira, W. F. de. (2022). O processo regulatório do exercício da acupuntura no Brasil: dilemas e conflitos: . Revista De Direito Sanitário, 22(2), e0024. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.170934

Edição

Seção

Artigos Originais