Terceirização no âmbito da saúde pública: reflexões e parâmetros

Autores

  • Marcelo Paulo Maggio Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná. Curitiba/PR, Brasil
  • Suéllyn Mattos de Aragão Universidade Federal do Paraná. Curitiba/PR, Brasil
  • Ewerson Willi de Lima Pack Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba/PR, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.174308

Palavras-chave:

Direito à Saúde, Parcerias Público-Privadas, Terceiro Setor

Resumo

A saúde é direito fundamental, pressuposto da dignidade da pessoa humana, e possui papel de destaque na complexa realidade social que integramos, a ponto de o Estado (gênero) assumir a obrigação constitucional de garanti-la a todos. Nesse contexto e para a máxima efetividade do direito à saúde, possibilitou-se à iniciativa privada participar de forma complementar do sistema público encarregado de assegurá-lo – com preferência a entidades sem fins lucrativos, como é o caso do chamado terceiro setor. Contudo, em sintonia com o constitucionalmente previsto e a bem de sua eficácia jurídico-sanitária, as hipóteses de parcerias do setor público com o privado necessitam observar determinados parâmetros. Com o propósito de colaborar para o debate, após reflexão e sem qualquer pretensão de ordem ex professo, sugestões de diretrizes foram propostas neste trabalho. Para o alcance desse resultado, utilizou-se da fenomenologia ou método de Husserl, pautado por evolutivo esclarecimento de ideias e de apreensão de essências.

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Biografia do Autor

Marcelo Paulo Maggio, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná. Curitiba/PR, Brasil

Doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP); mestrado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná. Promotor de Justiça no Ministério Público do Paraná.

Suéllyn Mattos de Aragão, Universidade Federal do Paraná. Curitiba/PR, Brasil

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); mestrado em Saúde Coletiva pela UFPR; especialização em Medicina do Trabalho pela UFPR. Pesquisadora associada da Clínica de Direitos Humanos/Biotecjus da UFPR. Médica.

Ewerson Willi de Lima Pack, Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba/PR, Brasil

Especialização em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst); graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Referências

BARBOSA, Nelson Bezerra; ELIAS, Paulo Eduardo Mangeon. As organizações sociais de saúde como forma de gestão público/privado. Ciência & Saúde Coletiva, v. 15, n. 5, ago. 2010, p. 2483-2495. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/csc/2010.v15n5/2483-2495/. Acesso em: 18 maio 2021.

BARZOTTO, Luciane Cardoso. Terceiro setor, saúde e trabalho: entre função social e estrutura jurídica, a situação do agente comunitário de saúde. In: NOBRE, Milton Augusto de Brito; SILVA, Ricardo Augusto Dias da (Orgs.). O CNJ e os desafios da efetivação do direito à saúde. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 25 maio 2022.

BRASIL. Lei n. 8.080, de 19 setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 25 maio 2022.

BRASIL. Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm. Acesso em: 25 maio 2022.

CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS – CNPG; GRUPO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – GNDH; COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DA SAÚDE – COPEDS. Enunciados sobre Terceirização das Ações e Serviços de Saúde. [2012]. Disponível em: https://www2.mppa.mp.br/sistemas/gcsubsites/upload/37/copeds_2012_04_terceirizacao.pdf. Acesso em: 15 maio 2021.

COSTA, Laís Silveira et al. A prestação pelo setor público não estatal dos serviços de saúde pública: análise de hipóteses e potencialidades. Revista do Serviço Público, Brasília-DF, v. 61, n. 3, 2010. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/49. Acesso em: 19 maio 2021.

DALLARI, Sueli Gandolfi. Poderes republicanos e a defesa do direito à saúde. Evolução da proteção do direito à saúde nas Constituições do Brasil. In: ALVES, Sandra Mara; DELDUQUE, Maria Célia; DINO NETO, Nicolao (Orgs). Direito sanitário em perspectiva. Brasília-DF: ESMPU; FIOCRUZ, 2013, v. 2, p. 17-40.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas. São Paulo: Atlas, 2015.

GONÇALVES, Pedro Costa. Ensaio sobre a boa governação da administração pública a partir do mote da new public governance. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, n. 42, p. 141-169, abr./jun. 2013.

GUERRA FILHO, Willis Santiago. A filosofia do direito: aplicada ao direito processual e à teoria da Constituição. São Paulo: Atlas, 2001.

MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios. Brasília-DF: Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e Ministério da Saúde, 2005.

MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Portaria de Consolidação n. 1, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde. Disponível em: http://www.portalsinan.saude.gov.br/images/documentos/Legislacoes/Portaria_Consolidacao_1_28_SETEMBRO_2017.pdf. Acesso em: 25 maio 2022.

MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Portaria de Consolidação n. 2, de 03 de outubro de 2017. Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html. Acesso em: 25 maio 2022.

MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Portaria n. 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html. Acesso em: 26 maio 2022.

QUINHÕES, Trajano A. Tavares. O modelo de governança das organizações Sociais de saúde (OSS) e a qualidade do gasto público hospitalar corrente. 2009. 41 f. Monografia. Finanças Públicas – XIV Prêmio Tesouro Nacional. Disponível em: Disponível em: www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/137713/Premio2009_Tema4_1.pdf. Acesso em: 18 maio 2021.

SANTOS, Lenir; CARVALHO, Guido Ivan. Sistema Único de Saúde: comentários à Lei Orgânica da Saúde. 5. ed. Campinas: Saberes, 2018.

SOARES Gabriella Barreto et al. Organizações Sociais de Saúde (OSS): privatização da gestão de serviços de saúde ou solução gerencial para o SUS? Revista Eletrônica Gestão & Saúde, Brasília-DF, n. 2, p. 828-850. 2016. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=5555892. Acesso em: 19 maio 2021.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial 567988/PR. 1ª Turma. Relator: Napoleão Nunes Maia Filho. Data de julgamento: 05 maio 2016.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ. Recurso Especial 1414669/SP. 1ª Turma. Relator: Napoleão Nunes Maia Filho. Data de julgamento: 20 fev. 2014.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade 1923. Tribunal Pleno. Relator: Ayres Britto. Relator para o acórdão: Luiz Fux. Data de julgamento: 16 abr. 2015. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10006961. Acesso em: 25 maio 2022.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF. Recurso Extraordinário 581488/RS. Relator: Dias Toffoli. Data de julgamento: 03 dez. 2015. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10624184. Acesso em: 10 ago. 2022.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. Acordão 2697/2018. Processo 000.330/2016-7. Plenário. Relator: Bruno Dantas. Data de julgamento: 21 nov. 2018.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. Acordão 465/2019. Processo 004.374/2015-0. Plenário. Relator: Benjamin Zymler. Data de julgamento: 13 mar. 2019.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. Acórdão 7790/2018. Processo 008.934/2013-4. Segunda Câmara. Relatora: Ana Arraes. Data de julgamento: 21 ago. 2018.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. Acórdão n. 1184/2020. Relator: Augusto Nardes. Data de julgamento: 13 maio 2020.

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Publicado

2022-09-12

Como Citar

Maggio, M. P., Aragão, S. M. de, & Pack, E. W. de L. (2022). Terceirização no âmbito da saúde pública: reflexões e parâmetros. Revista De Direito Sanitário, 22(2), e0004. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.174308

Edição

Seção

Artigos Originais